A Câmara dos Deputados recebeu, no ano passado, 16.941 demandas via Lei de Acesso à Informação (LAI), das quais mais de 99% foram atendidas, segundo relatório do Centro de Documentação e Informação (Cedi) divulgado nesta segunda-feira (1º/7). Desse total, 85% dos pedidos de informação foram atendidos em até um dia e o restante, na maioria dos casos, em até 20 dias, conforme estabelece a lei.

Pela primeira vez, o relatório apresenta os dados relativos aos acessos à área de transparência no Portal da Câmara na internet. Em 2018, o número de visitas foi superior a 1,2 milhão.

O documento traz também diversas informações detalhadas, como os temas mais demandados, prazo de resposta, perfil dos solicitantes e canais mais usados. Há ainda a listagem das informações classificadas com grau de sigilo (reservado, secreto ou ultrassecreto), ao longo de determinado período.

O Relatório Consolidado da Lei de Acesso à Informação: 2018 pode ser acessado pelo Portal da Câmara.

Capacitação

Em 2018, a Câmara implementou diversas ações visando à melhoria no atendimento dos pedidos. Internamente, a equipe responsável pelo serviço passou por um processo de capacitação, a fim de definir e aperfeiçoar o fluxo de atendimento e outros procedimentos. Outra ação importante foi a adoção da pesquisa de satisfação com os usuários: 85% disseram estar “muito satisfeitos” ou “satisfeitos” com o atendimento. 

A instituição lançou ainda um portal interno sobre o assunto, esclarecendo as normas que regem a área e a atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), além de fornecer orientações práticas para a elaboração de respostas.

A promoção da transparência ativa, por meio da divulgação de informações de interesse público diretamente no portal, tem sido uma prioridade para a Casa. Mais do que cumprir os preceitos da LAI, a Câmara tem buscado garantir o direito do cidadão à informação.