Participação Popular

 

A Câmara dos Deputados oferece várias ferramentas que promovem a participação popular nas ações do Legislativo. São elas: 

Sugira uma proposta de lei: qualquer cidadão ou entidade da sociedade civil organizada pode apresentar propostas de lei pelo portal da Câmara utilizando os seguintes canais: 

- “Banco de Ideias”  - as sugestões enviadas pelo Fale Conosco  podem ser consultadas pelos deputados e virar propostas legislativas;  

- “Sugestão legislativa” - as sugestões de lei enviadas por entidades da sociedade civil organizada por meio desse canal são analisadas pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) e, caso sejam aprovadas, passam a tramitar na Câmara como proposição do colegiado; e 

- “Projeto de lei de iniciativa popular” - as propostas enviadas para a Câmara de autoria da população devem ter a assinatura de um por cento dos eleitores, distribuídos por pelo menos cinco estados da Federação. Em cada um deles, é preciso no mínimo três décimos dos eleitores (Constituição Federal).  

Vote nas enquetes - as enquetes permitem que o cidadão opine sobre qualquer proposta legislativa, indique pontos positivos ou negativos, ou, ainda, vote nas opiniões de outros cidadãos. Os resultados ficam disponíveis para os relatores das propostas, que podem considerar, ou não, as manifestações na preparação do texto a ser votado. Na página do canal também é possível saber quais propostas foram as mais comentadas e as mais votadas;  

Ajude a escrever a lei - o canal permite ao cidadão opinar sobre propostas de lei em tramitação na Câmara, sugerindo alterações ao texto. Também é possível avaliar a opinião de outros cidadãos;

Audiências interativas - Qualquer cidadão pode assistir, ao vivo, as audiências públicas realizadas na Câmara e participar dos debates, enviando perguntas para os deputados e convidados;

Programas educacionais  - A Câmara possui programas voltados para vários públicos e idades. Na página da Escola Virtual de Cidadania, há conteúdos informativos e educacionais multimídia, além do acesso às iniciativas de educação da Casa:  

- Pós-Graduação - São oferecidos cursos de mestrado e especialização, para diferentes públicos-alvo, voltados para políticas públicas, governança e pode legislativo; 

- Plenarinho - Programa voltado para crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, pais e professores. O portal infantojuvenil aborda o universo político, por meio de jogos, quadrinhos, vídeos e textos, com ênfase na elaboração de leis e no direito da infância;

- O Câmara Mirim, evento promovido anualmente pelo programa Plenarinho, reúne estudantes do ensino fundamental de várias partes do país para simular o trabalho dos deputados; 

- Parlamento Jovem - programa em que estudantes do ensino médio podem ter uma vivência real do processo legislativo, simulando a jornada parlamentar; 

- Estágio-visita - oportunidade em que estudantes universitários assistem a palestras e acompanham de perto o trabalho dos deputados no Plenário e nas comissões; 

- Estágio-Participação: circuito pedagógico - Professores da Educação Básica e de escolas legislativas passam por um circuito pedagógico para vivenciar o Poder Legislativo;  

- Estágio-universitário - Programa de estágio profissionalizante voltado para universitários matriculados em instituições conveniadas com a Câmara; 

- Politeia - Promovido pelo Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), proporciona o aprendizado prático do processo legislativo; 

- Missão Pedagógica no Parlamento - Professores da rede pública recebem formação em educação para a democracia, aprendendo a fortalecer práticas de cidadania;

- Oficina de Atuação no Parlamento - Nesse programa educacional, representantes da sociedade civil organizada entendem como funciona o Poder Legislativo e como acompanhar o processo de elaboração das leis.

Comprove - Por este canal, o cidadão pode confirmar se uma informação recebida pelas redes sociais ou divulgada em sites da internet sobre a Câmara dos Deputados é falsa ou verdadeira. Na página, o usuário também tem à disposição esclarecimento sobre boas práticas de uso da rede mundial de computadores para não se deixar enganar com falsos conteúdos.

 

(Ver “Ouvidoria”)

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