16/04/2019 - 08h35

Parecer à MP que cria a NAV Brasil pode ser votado hoje

A comissão mista que analisa a medida provisória que divide as atribuições da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para criar a NAV Brasil (MP 866/18) pode votar hoje o relatório apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A votação estava inicialmente prevista para semana passada, mas foi adiada.

A NAV Brasil será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.

A NAV Brasil ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e terá sede no Rio e Janeiro.

Das 15 emendas apresentadas ao texto do Executivo, o relator rejeitou 13 e acatou duas parcialmente. Uma delas muda a redação para deixar claro que a NAV Brasil atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro. A outra emenda elimina a previsão de usar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para reajustar as tarifas de navegação aérea. 

A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação – ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'