Propostas mais acessadas

  1. EMS 785/2011

    Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2012 (PL nº 785, de 2011, na Casa de origem), que "Obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros,...

  2. PL 5772/2013

    Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o conceito de "sucata" e a destinação a ser dada às sucatas apreendidas pelos órgãos executivos de trânsito estaduais.

  3. PL 6237/2013

    Altera o art. 66 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para atribuir à autoridade de aviação civil competência para promover a segurança e a salubridade de voo, bem como zelar pela higidez e conforto dos passageiros e tripulantes.

  4. EMS 4124/1998

    Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2007 (nº 4.124, de 1998, na Casa de origem), que "Acrescenta inciso XX ao caput do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". Dê-se ao Projeto a seguinte redação: Altera...

  5. PL 7028/2010

    Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a responsabilidade do transportador aéreo e as compensações devidas em caso de atraso, interrupção ou cancelamento de voo, e preterição de embarque por excesso de reservas.

  6. EMS 3267/2019

    Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências”.

Enquetes mais votadas

  1. PL 4474/2020

    PL 4474/2020 O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. “O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma...

  2. PL 4146/2020

    PL 4146/2020 O Projeto de Lei 4146/20 regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. O texto prevê carga horária de trabalho semanal de 40 horas para a categoria, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e piso salarial nacional de dois salários mínimos mensais, reajustado anualmente. Em...

  3. PL 8085/2014

    PL 8085/2014 O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. “O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma...

  4. PL 410/2022

    PL 410/2022 O Projeto de Lei 410/22 determina que alterações nas características de fábrica dos veículos não dependerão de autorização prévia, mas deverão ser informadas aos órgãos competentes antes do eventual retorno à circulação em vias públicas. A proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica o Código de Trânsito...

  5. PL 6291/2019

    PL 6291/2019 O Projeto de Lei 6291/19 proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico em condomínios. O texto também estende a impossibilidade para votações em associações e cooperativas. De acordo com autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o voto por procuração tem servido para desvirtuar a vontade de...

  6. PL 4133/2019

    PL 4133/2019 O Projeto de Lei 4133/19 garante a quitação antecipada de saldo devedor com desconto para beneficiários que estão em dia com os pagamentos dos financiamentos feitos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) e pelo Minha Casa, Minha Vida. No caso do Fies, conforme a proposta, o beneficiário...

Legislação mais acessada

  1. Decreto nº 8340 de 5 de Novembro de 1910

    Approva as clausulas do contracto com Fabio Botelho para a concessão da subvenção de 15:000$ por kilometro para a construcção de 51 kilometros de uma linha ferrea que, partindo de ponto conveniente da cidade de Guaratinguetá, vá terminar no municipio de Pindamonhangaba, no Estado de S. Paulo

  2. Decreto nº 8349 de 8 de Novembro de 1910

    Modifica o projecto approvado para o primeiro trecho da primeira secção das obras do porto de Belém do Pará, de modo a ser alli conservada a doca do «Ver-o-Peso»

  3. Decreto nº 11683 de 18 de Agosto de 1915

    Approva o accôrdo realizado com a Empreza Estrada de Ferro Theresopolis, para o fim de reduzir as responsabilidades assumidas pela União no contracto celebrado com a mesma empresa em virtude do decreto numero 9.255, de 28 de dezembro de 1911

  4. Decreto nº 8556 de 15 de Fevereiro de 1911

    Autoriza o contracto para o estudo e construcção das linhas ferreas de Jaguarão a Basilio, Alegrete a Quarahy e de S. Sebastião a Sant'Anna do Livramento, passando por D. Pedrito

  5. Decreto nº 8624 de 29 de Março de 1911

    Approva com modificações o projecto substitutivo apresentado pela Companhia «Port of Pará» para as obras dos dois trechos da 1ª secção das obras de melhoramento do porto de Belém, do Pará.

  6. Decreto nº 227-A de 5 de Dezembro de 1894

    Fixa o prazo de dous annos para que os navios, que se entregam á navegação de cabotagem entre os portos maritimos ou fluviaes, se nacionalisem de accordo com a lei.