09/04/2019 - 18h12

Parecer de Flávio Bolsonaro a favor de criação da NAV Brasil será analisado na quinta-feira

Foi adiada para a próxima quinta-feira (11) a reunião da comissão mista do Congresso responsável por analisar o projeto de lei de conversão originado da medida provisória (MP 866/18) que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).

A proposta foi apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) nesta terça-feira (9). A reunião foi adiada devido a um pedido de vista.

Waldemir Barreto/Agência Senado
Comissão mista MP 866/18 Infraero NAV Brasil
Comissão se reuniu nesta terça-feira no Senado

A medida provisória autoriza o Executivo a criar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A estatal será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.

O objetivo da NAV Brasil é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea. A estatal ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e terá sede no Rio de Janeiro.

O governo aponta que a dedicação das atividades de navegação por meio de uma empresa estatal cujo único objetivo é a prestação de serviços de navegação aérea permitirá a alocação mais eficiente dos recursos. Também foi ressaltado, na exposição de motivos, que a criação da NAV permite que a lnfraero possa se reorganizar, diminuindo o risco de ela demandar recursos do Tesouro Nacional. O Executivo alega, ainda, que serão mantidos pela Força Aérea os segmentos da infraestrutura sensíveis à preservação da defesa e da soberania nacional.

Alterações
Treze das 15 emendas apresentadas foram rejeitadas e duas foram acatadas parcialmente por Flávio Bolsonaro. Uma delas muda a redação para expressar claramente que a NAV Brasil atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro. A outra emenda elimina a previsão de que o reajuste anual das tarifas de navegação aérea será feito pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O senador considerou inadequado fixar logo o índice e o artigo passará a prever apenas a periodicidade anual do reajuste.

Também foram feitas outras emendas de redação de relator para atualização dos nomes dos cargos dos ministros de Estado.

Funcionários
O deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) sugeriu o reaproveitamento de funcionários da Infraero que não serão incluídos nos quadros da NAV Brasil. A estatal deverá receber imediatamente em seus quadros cerca de dois mil funcionários.

A ideia é que o restante desses funcionários fosse incorporado em um quadro provisório da administração pública federal direta.

“E, na medida em que eles forem se aposentando ou falecendo, esse quadro seria extinto sem reposição. Vários órgãos federais já têm, inclusive, funcionários cedidos da Infraero. Porque estão sobrando aí advogados, administradores, contadores, arquitetos, engenheiros. Os órgãos federais transformariam eles de celetistas para estatutários, isso é possível”, explicou o deputado.

Em resposta, o senador Flávio Bolsonaro se comprometeu a levar a sugestão ao governo.

“Independentemente do que aconteça, se a MP for aprovada ou não, a Casa ou o Congresso vão precisar se posicionar sobre isso. Então, será que já não é produtivo antecipar isso para dar maior tranquilidade e evitar o desgaste sobre que vai ser feito com essas pessoas?”, disse.

A comissão vai se reunir na próxima quinta-feira, às 9h, no plenário 13 da ala Alexandre Costa do Senado.

Íntegra da proposta:

Da Redação - AC
Com informações da Agência Senado

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