Deputado propõe comissão externa para avaliar segurança na aviação

22/02/2013 - 17:57  

A Câmara dos Deputados poderá ter comissão externa para investigar a segurança do transporte aéreo. O requerimento de criação do colegiado, apresentado em Plenário nesta semana, partiu do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), diante dos números sobre incidentes aéreos no Brasil.

O parlamentar quer que a comissão averigue os indícios de falta de fiscalização das companhias aéreas que está colocando em xeque a segurança da aviação brasileira.

De acordo com a Aeronáutica, incidente é toda ocorrência que possa afetar a segurança das operações de um avião, como colisões com aves, quase colisões com outras aeronaves, imperícia dos pilotos e panes mecânicas, eletrônicas ou hidráulicas.

Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, o Brasil registrou 801 incidentes entre janeiro de 2010 e novembro do ano passado, quase o dobro do que ocorreu, por exemplo, nos Estados Unidos, que têm número de voos e frota muito maiores do que a brasileira.

Dos 801 incidentes ocorridos no Brasil, 23 foram considerados graves. As ocorrências são relativas às empresas TAM, Gol, Azul e Avianca. Por meio da comissão externa, o deputado Jerônimo Goergen acredita que será possível cobrar mais ações que evitem tragédias. "É importante que a gente tenha essa comissão para fazer um levantamento sobre essa questão da fiscalização. Na verdade, esses 800 incidentes são 800 potenciais acidentes. O que a gente quer é saber exatamente como é feito o controle da segurança de voo para que a gente possa ter um Brasil crescendo, com aviação fortalecida e principalmente o cidadão seguro em sua viagem".

Redução dos incidentes
O número de incidentes aéreos caiu: foram 462 casos em 2010 e cerca de 80 no ano passado. Apesar disso, Goergen ressalta que a fiscalização deve ser ampliada, sobretudo diante da crescente oferta e demanda de voos no País.

Ao mesmo tempo, a Câmara analisa o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09), já aprovado no Senado. Entre outros pontos, o texto aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais.

A proposta é polêmica. Juntamente com a Associação Brasileira dos Pilotos da Aviação Civil, Abrapac, o deputado Jerônimo Goergen articulou a paralisação na votação da matéria, no ano passado. "Nós interviemos para que não fosse votado em razão de que teríamos a elevação para 19 horas de trabalho por dia para um piloto de avião. A fadiga humana é um dos grandes problemas: em torno de 85% dos acidentes e incidentes não técnicos se devem à fadiga humana, cansaço. Eu já recebi manifestação da Abrapac, da associação de vítimas aéreas e da associação dos servidores da Anac confirmando que é preciso regulamentar a segurança de voo. Não adianta votar um Código Brasileiro de Aeronáutica sem fazer o trabalho inteiro".

O projeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica tramita com outras 45 propostas que tratam de temas semelhantes e está pronto para a votação no Plenário da Câmara. Se for aprovado sem alteração, seguirá diretamente para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção