Plenário vai decidir sobre destaques de deputados à reforma

10/07/2019 - 14:59  

O Plenário da Câmara dos Deputados vai decidir sobre os chamados destaques simples – os apresentados individualmente por deputados – à proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/19). Para serem analisados, precisam ser admitidos pelo Plenário. É a última fase antes da votação do texto-base.

Esse tipo de destaque costuma ser rejeitado pelo Plenário, que se foca nos questionamentos apresentados pelas bancadas.

Reforma
Em termos gerais, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria. Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.

A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária. 

> Veja os principais pontos do texto aprovado na comissão

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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Wilson Silveira