Relator quer usar recursos do FAT para cobrir despesas com aposentadorias
Reunião da reforma da Previdência já soma mais de 11 horas de discussão. Até agora, mais de 50 deputados discursaram; se o ritmo for mantido, serão necessárias mais 20 horas de debate
18/06/2019 - 21:06
A proposta de destinar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para cobrir despesas com aposentadorias foi defendida pelo relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). “Acho que o BNDES tem de desmamar, pode até ser durante um determinado tempo, ainda mais quando tem de substituir esses recursos com dinheiro do Tesouro”, afirmou.
De acordo com o relator, em 2018, o Tesouro precisou transferir R$ 9 bilhões para recompor o orçamento do FAT, responsável por pagar o abono salarial e o seguro desemprego, por exemplo.
Moreira respondeu o líder em exercício do PT, deputado José Guimarães (CE), que criticou a medida. Para Guimarães, a mudança vai cortar 35% dos recursos do BNDES e explicita uma “divergência frontal” entre a oposição e quem defende a atual reforma com um olhar unicamente fiscalista. “Como o BNDES vai financiar o desenvolvimento econômico-social do País? Está aí uma das mais graves questões do seu relatório, a desconstituição do BNDES”, afirmou. Segundo Guimarães, a PEC é um golpe duro em qualquer retomada de desenvolvimento da economia brasileira.
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) também quer manter os recursos do FAT no BNDES. Segundo ele, o banco é a única oportunidade de pequenos e médios empresários conseguirem juros mais baixos no Brasil. “Esses recursos do FAT financiam os empregos e a modernização que o Brasil precisa. Acho que é uma forma inteligente de gerir o recurso do trabalhador”, afirmou.
Para Moreira, é importante o BNDES depender menos do FAT do que atualmente.
Atualmente, a Constituição estabelece que 40% dos recursos do fundo devem ser repassados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco recebe os recursos emprestados, financia projetos e devolve os valores para o FAT. De acordo com o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), autor da emenda acatada por Moreira, o FAT repassou 98 bilhões para o BNDES e o governo teve que redirecionar 52 bilhões para o FAT dar conta de suas despesas entre 2013 e 2017.
O ministro Paulo Guedes, na última sexta-feira (14), disse que essa mudança era “buscar dinheiro no bolso dos outros".
Debate
Pouco mais de 50 deputados discursaram em mais de 11 horas de debate sobre o relatório do deputado Samuel Moreira à proposta de reforma da previdência. Até 21 horas, 53 deputados discursaram na comissão especial. Mantido o mesmo ritmo, seriam necessárias mais 20 horas ininterruptas para todos inscritos falarem. Ainda não há previsão do encerramento dos trabalhos de hoje. Há uma reunião convocada para esta quarta-feira (19) às 9 horas para continuar o debate.
Para o vice-líder do PT deputado Henrique Fontana (RS), há um consenso sobre a necessidade de se fazer uma reforma previdenciária, mas não da maneira proposta pelo governo e mantida no texto de Samuel Moreira. “O que nos divide aqui não é ser a favor ou contra a reforma, o que nos divide é quem paga as reformas”, afirmou. Ele disse que as mudanças não atacam “marajás”, mas trabalhadores que ganham um ou dois salários mínimos, a maior parte da população brasileira.
Por sua vez, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hatten (RS), defendeu a necessidade da reforma para que a economia do Brasil possa voltar a andar. “É chegado o momento em que o Brasil se encontre consigo mesmo e comece a debater políticas públicas baseada em fatos e não em divergências, populismo e demagogia.” Van Hatten afirmou que a reforma sem o sistema de capitalização é um “conserto temporário”, que precisa ser readequado pelo Congresso.
Confira os principais pontos da reforma da Previdência, após alterações do relator
A reunião segue no plenário 2.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes