Marinho diz que reforma da Previdência não resolve déficit, mas permite crescimento

08/05/2019 - 14:18  

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (8) à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que a reforma do sistema previdenciário brasileiro não resolverá o problema do déficit fiscal do País, mas “permitirá que a economia volte a crescer”.

Segundo Marinho, o governo optou por começar pelas medidas previstas  na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, em análise na Câmara dos Deputados, por entender que a Previdência Social é a despesa que mais fortemente impacta o Orçamento federal.

Diante da ausência do ministro da Economia, Paulo Guedes, também convidado para a reunião, Marinho respondeu a diversos questionamentos de deputados.

Trabalhadores rurais e professores
Presidente da comissão, o deputado Sergio Souza (MDB-PR) destacou que é fundamental em uma reforma da Previdência tratar de maneira diferente os diferentes, referindo-se à necessidade de o texto trazer regras diferenciadas para professores e trabalhadores rurais. “Não entendo por que professores têm que ser tratados de forma igual. Não pela expectativa de vida, mas pela incapacidade de transmitir com o mesmo vigor o conteúdo necessário aos 60 anos”, observou.

Segundo a PEC, trabalhadores da iniciativa privada terão como regra geral para aposentadoria requisitos de idade mínima e de tempo de contribuição, de pelo menos 20 anos. Para os professores da educação básica, serão 60 anos de idade para ambos os sexos, e o tempo de contribuição sobe para pelo menos 30 anos.

Mulheres
O deputado Enio Verri (PT-PR), que propôs o debate juntamente com Souza, afirmou que a reforma da Previdência precisa fazer justiça social, com tratamento diferenciado para professores, mulheres e agricultores familiares.

“As mulheres pagarão mais caro a reforma do que os homens. No campo, a idade mínima sobe de 55 anos para 60 anos. Na cidade, as professoras terão idade mínima de 60 anos. Uma professora municipal que trabalha 40 horas, com 60 anos, está pirada”, observou Verri, cuja esposa é professora.

Rogério Marinho disse que o atual sistema de aposentadorias e de pagamento de benefícios é injusto e insustentável. Na avaliação de Marinho, a PEC 6/19 prevê tratamento diferenciado para professores, trabalhadores rurais, mulheres e outras categorias. “O [regime] geral é 65 anos [a idade mínima] e professores se aposentam com 60 anos. Eu lecionei por quatro anos no ensino médio. Entendo que o professor precisa ser tratado de maneira diferente”, disse ele, em relação aos professores.

Pesquisa
O secretário especial de Previdência citou pesquisa do Ibope divulgada nesta quarta-feira, a qual mostra que 59% dos brasileiros são a favor da reforma. “Quem governa tem que tomar atitudes, sob pena de fragilizar ainda mais a população no futuro. As pessoas começaram a ver que falta segurança, há problemas na saúde, na educação, faltam recursos”, afirmou ele, ao comentar a pesquisa.

Marinho respondeu ainda a dúvidas de diversos parlamentares sobre o regime de capitalização, também previsto na PEC 6/19. “O sistema de repartição é insustentável, porque é fortemente subsidiado pelo governo. Ou vamos manter esse sistema fortemente subsidiado ou vamos pensar em outra solução”, disse Marinho. Ele observou que a queda na fecundidade e o aumento da longevidade no País diminuem a taxa de recomposição daquele que contribui com o sistema de repartição.

Por fim, Marinho reforçou aos deputados que a adesão ao sistema de capitalização será opcional e esclareceu que existem a possibilidade de haver contribuição patronal do empregador para o fundo de capitalização.

 

 

Reportagem – Murilo Souza
Edição –Natalia Doederlein