02/04/2019 - 16h22

Líderes concordam que CCJ não deve alterar mérito da reforma da Previdência

Em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, líderes partidários também falaram sobre a reforma tributária

TV Câmara
Felipe Francischini na residência oficial
Felipe Francischini concede entrevista após reunião na residência oficial do presidente da Câmara

Líderes partidários defenderam que eventuais mudanças do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19) sejam feitas apenas na comissão especial que vai debater o mérito da proposta. Após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os parlamentares concordaram que a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve ser apenas em relação à admissibilidade da proposta.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), participou do encontro e reafirmou que a retirada de trechos da reforma como as alterações no Benefício da Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, e a desconstitucionalização de alguns temas da Previdência deve ocorrer na comissão especial.

Segundo ele, além de a responsabilidade da CCJ ser apenas a análise constitucional, a formatação do texto encaminhado pelo governo dificulta eventuais destaques e retiradas de trechos na proposta. “Grande parte dos líderes sabe que isso (retirada de trechos) é na comissão especial. Esse é o movimento que tenho visto hoje”, disse Francischini.

O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), confirmou que há um acordo para que a CCJ discuta apenas a admissibilidade da PEC e destacou ainda que a comissão vai seguir os prazos previstos. “Para tranquilizar a sociedade e o mercado, o mérito vai ser tratado na comissão especial”, disse.

O líder do PPS, deputado Daniel Coelho (PE), também acredita que o ideal é que a CCJ foque apenas na admissibilidade da proposta. Segundo ele, alterar o mérito de uma PEC na CCJ pode criar um precedente perigoso. “Principalmente, em um momento que se julga apenas a admissibilidade. Julgar mérito passaria para a população a ideia que o mérito estaria concluído e debatido, o que não é verdade”, destacou.

Tributária
Os parlamentares também discutiram na reunião de líderes a reforma tributária e acreditam que ela pode tramitar em paralelo com a reforma da Previdência. O economista Bernardo Appy apresentou um estudo aos deputados sobre o tema.

O líder do Solidariedade, deputado Augusto Coutinho (PE), afirmou que ainda não há proposta do governo sobre o tema, mas que a reforma tributária é uma agenda legislativa. “A gente não pode ficar esperando o governo apresentar sua agenda, o Congresso tem uma agenda própria que precisa ser votada”, disse.

Uma proposta de reforma tributária aprovada em comissão especial no ano passado, está pronta para votação no Plenário (PEC 293/04). O deputado Luís Miranda (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, explicou, entretanto, que não há consenso em torno desse texto.

A proposta foi relatada pelo ex-deputado Luís Carlos Hauly e simplifica o atual sistema, extinguindo oito tributos federais e criando um imposto sobre o valor agregado de competência estadual.

“Vamos analisar se é possível votar o texto do Hauly com algumas emendas ou se será necessário um novo texto, uma nova PEC, para que tudo seja apreciado novamente”, disse Miranda.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) acredita que a tramitação da reforma tributária não prejudica a reforma da Previdência. Segundo ele, é importante gerar emprego, distribuir renda e o sistema tributário brasileiro está tão complexo que tem travado investimentos.

“As empresas estão com dificuldade financeira e nesse momento dá para fazer uma discussão em paralelo, avançando na Previdência e a tributária entrando a reboque para fazer o Brasil destravar”, defendeu o parlamentar.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

JURO DO CONSIGNADO INSS | 03/04/2019 - 09h59
(considerando ministérios até dez18). Calvário para baixar o JURO DO CONSIGNADO: O INSS é vinculado ao Ministério de DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGRÁRIO. Já a SECRETARIA de Previdência é ligada ao MINISTÉRIO DA FAZENDA. Mas a decisão de baixar o JURO DO CONSIGNADO é do CONSELHO Nacional de Previdência, porém quem tem que ASSINAR e publicar a resolução é o PLANEJAMENTO para que os juros do INSS baixem. Então quem é o ofensor, nessa burocracia ??? Alô!! DECRETO Nº 9.094/17. Como resolver?