27/06/2017 - 20h01

Câmara aprova nova regulamentação para técnico em prótese dentária

O projeto suprime a exigência de prova de quitação do imposto sindical para fins de emissão da carteira de identidade profissional pelo conselho regional

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as mulheres. Dep. Soraya Santos (PMDB - RJ)
Soraya Santos excluiu restrição sobre materiais e instrumentos em poder dos técnicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 6610/09, do Senado, que atualiza a regulamentação da atividade do técnico em prótese dentária. O projeto revoga a Lei 6.710/79, que atualmente trata do tema. Segundo o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PV-PR), as inovações tecnológicas ocorridas desde 1979 tornaram o regulamento obsoleto.

A proposta aprovada mantém diversos tópicos da regulamentação atual e exclui itens e prevê novas exigências. Fica mantida a exigência da habilitação e de inscrição do técnico em prótese dentária no Conselho Regional de Odontologia, mas passa a ser necessário o registro também no conselho federal da categoria.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deve retornar ao Senado para análise das alterações feitas na Câmara.

O parecer da relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi favorável ao projeto. A deputada, porém, retirou do texto a proibição de que os técnicos tivessem materiais e instrumentos de consultório odontológico. Soraya Santos argumentou que muitos insumos e ferramentas são os mesmos nos consultórios e nas oficinas do técnico em prótese. “Em segundo lugar, havendo algum risco de exercício indevido ou ilegal de profissões, a questão não pode ser solucionada em termos proibitórios e flagrantemente desfavoráveis ao técnico em prótese dentária, mas mediante efetiva fiscalização”, disse.

O texto aprovado estende a atuação na área para profissionais formados no exterior, desde que seus certificados sejam revalidados no Brasil. O projeto suprime a exigência, contida na lei atual, de prova de quitação do imposto sindical para fins de emissão da carteira de identidade profissional pelo conselho regional.

Anuidade
A proposta mantém a previsão atual de incidência sobre os laboratórios de prótese dentária da anuidade prevista pelo Conselho Regional de Odontologia. Mas isenta do pagamento da anuidade os laboratórios de prótese odontológica pertencentes à administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, bem como os mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas.

Atribuições
De acordo com o projeto, compete ao técnico em prótese dentária executar, em ambiente laboratorial, entre outras atividades: enceramento e escultura dental; confecção de prótese total, fixa e flexível, metalo-cerâmica, cerâmica, de porcelana, de resina e outras; confecção de aparelhos ortodônticos, de placas de clareamento dental e de placas de bruxismo.

É vedado ao técnico em prótese dentária: prestar assistência direta ou indireta a pacientes, sem a supervisão direta do cirurgião-dentista; manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico do consultório dentário; e realizar, em ambiente ambulatorial ou clínico, qualquer procedimento na cavidade bucal do paciente.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Sandra Crespo

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Comentários

EDNA CRISTINA DE TOLEDO VIEIRA | 07/05/2019 - 21h20
APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE PROFISSÃO. É UMA PROFISSÃO MUITO INSALUBRE.
Ricardo Brocanelli Corona | 02/05/2019 - 08h08
O que os TPD almejam é aposentadoria aos 25 anos de atividades. O Técnico em Prótese Dental, além de processar materiais tóxicos geram resíduos de desbastes dos materiais de gessos, óxidos nas limpezas das fundições, vapores de manipulação de ácidos além de processar moldagens que vem dos consultórios sem limpeza adequada e informações sobre o quadro de saúde do paciente e ruídos sonoros dos equipamentos. Realmente é uma das profissões mais insalubres. -QUAL DOS SENHORES POLÍTICOS VAI ABRAÇAR ESSA CATEGORIA DESAMPARADA ? Ricardo Brocanelli Corona CROSPTPD 2615
Maria de Fátima | 30/04/2019 - 11h18
Sou protética e dentista.creio q muitos protéticos têm mais habilidades de confeccionar melhor uma prótese bucal comparado à alguns dentistas e que a liberação de instrumentos de próteses utilizados ao CD para os protéticos é positiva, mas a moldagem direta no PC sem a presença do CD não deve ser liberadas, pois algumas próteses podem potencializar algumas doenças bucais. Ex. Câncer.No curso de prótese não tem procedimento clínico.E conhecimento teórico e clnico bucal é capacitação do CD. Ele sabe como proceder mediante ao problema.