17/07/2019 - 15h08

Proposta transforma contrabando de cigarros em crime hediondo

Divulgação
Deputado Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão: cigarros contrabandeados provocam efeitos nefastos

O Projeto de Lei 3116/19 transforma em crime hediondo o contrabando, a falsificação, a corrupção, a adulteração ou a alteração de cigarros. Os crimes hediondos, definidos na Lei 8.072/90, são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça e indulto.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O cigarro contrabandeado não possui as licenças necessárias, que garantem a qualidade do produto, e isso atinge diretamente a saúde dos consumidores”, disse o autor, deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ).

“Pessoas que vendem cigarros contrabandeados provocam efeitos nefastos sobre a saúde dos que consomem seus produtos, sobre a economia e a segurança pública, pois dificultam o combate à enorme e perigosa cadeia de crimes correlatos”, continuou o parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

daniEL | 18/07/2019 - 11h52
Apóio esta Proposta, mas achei interessante uma frase contraditória usada na justificativa dela: “O cigarro contrabandeado não possui as licenças necessárias, que garantem a qualidade do produto,(...)". Diante desta afirmação, pergunto: q qualidade tem um cigarro q tendo as licenças necessárias ainda possui + d 4.700 substâncias tóxicas??? Seria muito engraçado, se não fosse muito sério e absurdo! Aprovem, por favor, rapidamente, em nome d Jesus!