03/07/2019 - 19h27

Grupo de trabalho retoma discussão sobre pacote anticrime e anticorrupção na terça

Parecer do deputado Capitão Augusto foi lido nesta quarta-feira

O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal voltará a se reunir na próxima terça-feira (9) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), lido nesta quarta (3).

O parecer reúne em um único texto praticamente a íntegra das alterações propostas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e por uma comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados e coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O relator optou por ajustes pontuais nos projetos de lei (PLs 882/19 e 10372/18). O conjunto de propostas é conhecido como pacote anticrime e anticorrupção.

Presidente do grupo de trabalho, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) destacou que a ideia inicial era apenas harmonizar o texto das propostas, visando facilitar o trabalho da comissão especial a ser criada para analisar os projetos. “Se sairmos daqui com um texto consensual, temos não só a possibilidade de levar direto a Plenário, mas a possiblidade de uma tramitação mais célere”, disse.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Deputados não chegaram a um consenso sobre a forma de encaminhar o parecer do deputado Capitão Augusto

No entanto, diante de divergências em torno do relatório e dos procedimentos de votação, ela decidiu adiar a análise do parecer, concedendo mais tempo para os deputados refletirem sobre voto e forma de encaminhamento.

Divergências
Os integrantes do grupo de trabalho não chegaram a um consenso sobre a forma de encaminhamento do parecer, já que não há, no regimento interno da Câmara dos Deputados, regras específicas para o funcionamento de grupos de trabalho.

O deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) sugeriu que as discordâncias em relação ao texto do relator fossem encaminhadas na forma de votos em separado. “Talvez neste instante o consenso não seja o importante. Em direito penal, eu receio que tudo acaba gerando polêmica”, observou ele.

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sugeriu que o conteúdo do relatório seja divido em temas, que seriam analisados e votados separadamente. “A sugestão são 16 temas, portanto não é um debate infinito. O primeiro tema seria, por exemplo, a discussão o sobre prisão após condenação em segundo grau. Se chegarmos a um consenso, tudo bem. Se não, temos que ver como fazer”, ressaltou Silva.

“Vamos refletir sobre a melhor forma de conduzir a matéria. Vamos deixar decantar”, disse o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). “Na próxima semana nós definiremos os procedimentos”, acrescentou o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ).

Um dos ajustes pontuais sugeridos pelo relator está ligado ao dispositivo que permite ao magistrado reduzir à metade ou até deixar de aplicar a pena se ficar comprovado que quem cometeu o crime agiu sob o efeito de medo, surpresa ou violenta emoção. Augusto citou o caso da modelo e apresentadora Ana Hickmann, que foi salva pelo cunhado de um atentado à mão armada.

“O cunhado não estava acostumado a essa situação e então, por medo, surpresa ou violenta emoção, acabou efetuando o disparo”, disse. O cunhado da apresentadora foi denunciado por homicídio culposo, mas foi absolvido.

Capitão Augusto propôs, no entanto, que essa nova excludente de ilicitude – circunstância que afasta a aplicação da lei penal – não valha para crimes de violência doméstica, familiar ou contra a mulher. O relator defendeu ainda dispositivo do pacote que isenta de punição o agente de segurança pública que atua para prevenir “injusta e iminente agressão”.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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Comentários

daniEL | 05/07/2019 - 11h23
(2/2): d assassinato por TPM (usado não apenas pelas mulheres, mas tb pelos homens). Ou seja, violência doméstica tem sim, q ficar fora desta excludente, caso ela venha a ser aprovada. Mas, acho q não deve, não, sob pena d aumento generalizado d mortes q poderiam (e deveriam) ser evitadas! Já imaginaram a ex-paquita Pituxita (q se auto-mutilou pra acusar o ex-marido) ou a Nájila (q acusou não apenas ocultando as próprias provas) com posse d arma d fogo? Precisamos, urgentemente, resgatar o TEMOR A DEUS em nosso País, em nome d Jesus!!!
daniEL | 05/07/2019 - 11h22
(1/2): Sou radicalmente contra aprovar a parte do pacote anti-crime q permite a justificativa d medo, surpresa ou violenta emoção. No caso do cunhado da Anna Hickmann, por ex, acredito q não houve realmente abuso e acho q ele foi corretamente inocentado! Mas, permitir genericamente este excludente poderia dar uma espécie d licença para matar, o q não condiz com a exame psicotécnico necessário à posse ou porte d armas. Neste aspecto, é correto, sim, excluir os casos d violência doméstica, não apenas contra a mulher, mas tb cometidos por elas. Ou então, teremos a justificativa, por ex, (cont.)