23/05/2018 - 15h22 Atualizado em 06/08/2018 - 11h50

Proposta de comissão de juristas reforça o combate ao crime organizado e às milícias

J.Batista
Reunião da Comissão de Juristas que irá propor nova lei contra tráfico de armas e drogas.
Reunião da comissão de juristas, presidida pelo ministro Alexandre de Morais, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Deputados e senadores analisarão proposta elaborada por uma comissão de juristas que promove uma série de mudanças na legislação penal, com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado, às milícias privadas e ao tráfico de drogas (PL 10372/18).

O texto foi entregue no dia 8 de maio pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira. O relatório da comissão mista que transformará as sugestões em projetos de lei poderá ser votado na Câmara ainda neste semestre, segundo Maia.

Entre as principais mudanças propostas estão o aumento da pena máxima de privação de liberdade no Brasil de 30 para 40 anos; classificação do tráfico de armas e da posse ilegal de armas de uso proibido como crimes hediondos; regime disciplinar mais rígido nos presídios para integrantes de quadrilhas; incentivo à colaboração de cidadãos comuns e à infiltração de policiais em redes sociais para denunciar e investigar o crime organizado; agilização do andamento de ações penais no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ); maiores prazos para produção de provas contra acusados de crimes; e ampliação de recursos para a segurança pública do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

 

Milícias privadas
O anteprojeto considera a formação de milícias como crime contra a União. Assim, a investigação desses grupos passará a ser feita pela Polícia Federal, e os réus serão processados e julgados na Justiça federal.
Outra novidade é que a preparação para a formação da milícia já será considerada como um crime.

Prisão preventiva
O anteprojeto prevê que os crimes praticados no âmbito de organização criminosa passarão ficar sujeitos a prisão preventiva.

Atualmente, o Código de Processo Penal (CPP) admite prisão preventiva nos casos de crimes dolosos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos; existência de condenação anterior, com sentença transitada em julgado, por outro crime doloso; e em crimes de violência contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.



Comentários

Rozivaldo Santos | 25/03/2019 - 05h12
Imaginem se aprovassem a PEC, engavetada na câmara,(vovó já dizia)pondo fim a aposentadoria de togados marginais,cuja punição ao praticarem venda de sentença,lavagem de dinheiro, tráfico de drogas,trafico humanos,pedofilia,associação aos narcotraficantes,crime organizado,tortura mediante sequestro(preventiva)para obter delação premiada, extorsão na “recuperação”do dinheiro público,onde bilhões vão para seus bolsos e fundações corporativistas.E a pena? Uma aposentadoria gorda,ficam a gozar desta e usufruem dos frutos oriundos de seus atos criminosos.Retaliação? Não.É um crime mais que hediondo.
Rozivaldo Santos | 24/03/2019 - 04h24
tortura mediante sequestro(preventiva) para obter delação premiada, extorsão na “recuperação” do dinheiro público, onde bilhões vão para seus bolsos e fundações corporativistas, dentre tantos outros, tem como pena uma aposentadoria gorda que ficam a gozar além dela fica a usufruir dos frutos oriundos de seus atos criminosos. Ou se dar a mesma benesse da a vitaliciedade como prêmio a este policial militar, paladino no combate ao crime no seu estado do Ceará. Certamente, este policial quanto tempo não teve de sua vida como soldado, lidando diretamente com bandidos violentos, para chegar ao posto
ANTONIO CARLOS BENICIO | 30/05/2018 - 14h01
Excelente projeto. Merece e precisa ser aprovado em regime de urgência. A sociedade brasileira não tolera mais o bandidismo infiltrado dentro do Estado.