Proposta implementa medidas para elaboração e divulgação de estatísticas criminais
26/12/2018 - 13:06
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10727/18, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE), que pretende implementar medidas para elaboração e divulgação de estatísticas criminais. O texto altera a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
“As informações advindas da análise de estatísticas criminais são de suma importância para a segurança pública”, diz o autor da proposta. “Por meio delas, o Estado pode gerir de maneira mais eficaz e eficiente os recursos, com o propósito de controlar, mitigar e neutralizar manifestações da criminalidade e da violência.”
Cabo Sabino destaca ainda a necessidade de elaborar e divulgar a taxa de elucidação de crimes por ente federado. “Dentre os índices de criminalidade, a elucidação de delitos é talvez o único que consegue aferir com clareza e objetividade a eficiência da segurança pública.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker
