26/04/2019 - 15h10

Paciente com doença grave poderá ser equiparado a pessoa com deficiência

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Eleições para a presidência do Senado Federal. Sen. José Medeiros (PSD) candidato a presidência
José Medeiros: pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves gozam de direitos especiais

O Projeto de Lei 1074/19 equipara os portadores de doenças graves às pessoas com deficiência e permite que eles recebam o Benefício da Prestação Continuada (BPC). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado José Medeiros (Pode-MT) e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/15) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, 8742/93), que prevê o BPC – benefício equivalente a um salário mínimo – para pessoas com deficiência.

O texto do deputado favorece as pessoas com as doenças elencadas na Lei 7.713/88, como tuberculose, esclerose múltipla, aids, neoplasia maligna (câncer), hanseníase e cardiopatia grave, entre outras.

Para o deputado, a proposta vai ao encontro da atuação do Parlamento, que nas últimas décadas aprovou leis de proteção social para camadas vulneráveis da população, como idosos, crianças e adolescentes e pessoas com deficiência. “Pela dedução dos princípios inscritos na Constituição, pode-se inferir, com toda a segurança, que pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves gozam de direitos especiais, que compensem suas peculiaridades”, disse Medeiros.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

Vanessa Francisco | 28/05/2019 - 12h16
Seria bom se fosse pensado algo semelhante aos dependentes de o² suplementar. Estas pessoa parecem "invisíveis", talvez pelo pressuposto que terão um curto tempo de vida. Sou de pendente de o² suplementar em atividades de médio esforço há 7 anos, mas mesmo assim, trabalho, estudo, passeio.Porém existem dificuldades que mereciam um olhar diferenciado, não tenho amputações, mas me falta o essencial, o ar,mas segundo a interpretação de diversos médicos do trabalho e até mesmo da lei parece que os pulmões ou rins não são segmento do corpo passiveis de deficiência.