04/09/2013 - 23h06

Ambientalistas consideram retrocesso o projeto do novo Código de Mineração

Alexandra Martins/Câmara dos Deputados
Audiência Pública para discutir as entidades ambientais
Comissão especial do novo Código de Mineração realizou audiência pública nesta quarta-feira.

Ambientalistas afirmam que o projeto do novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13) é um retrocesso do ponto de vista socioambiental. Representantes de organizações não governamentais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público debateram o tema nesta quarta-feira (4), em audiência da comissão especial que analisa a proposta. Todos concordaram que o novo código se concentrou em questões econômicas da exploração mineral, deixando de lado o aspecto ambiental.

O coordenador do grupo de trabalho da mineração no Ministério Público Federal, procurador da República Darlan Dias, criticou a tentativa do governo de dar “neutralidade” ao código, ao determinar que não cabe ao texto tratar das questões ambientais. “Na nossa visão, isso representa um retrocesso em relação ao Código de Mineração de 1967 que, já naquela época, tinha preocupações ambientais expressas", disse Darlan Dias.

O Ministério Público apresentou várias sugestões de alteração na proposta para garantir, entre outros pontos, maior rigor na fiscalização ambiental da exploração de minérios e, sobretudo, a exigência de regularidade ambiental das concessionárias responsáveis pelas lavras.

Em busca de uma exploração mineral sustentável, o especialista em políticas públicas do WWF Brasil, Aldem Bourscheit, propôs o zoneamento socioambiental do País e a criação de um selo de sustentabilidade na mineração, a fim de preservar os recursos hídricos, as unidades de conservação e os territórios de comunidades tradicionais.

Impacto socioambiental
Os ambientalistas admitem o papel economicamente estratégico da mineração, mas ressaltam que seu impacto socioambiental precisa ser efetivamente mitigado. A representante da ONG Fase, Juliana Malerba, apresentou os sete pontos consensuais que a Rede Brasileira de Justiça Ambiental quer incorporar ao novo código:

Alexandra Martins/Câmara dos Deputados
Audiência Pública para discutir as entidades ambientais. Representante da ONG FASE - Solidariedade da Educação, Juliana Malerba
Juliana Malerba: comunidades afetadas pela mineração precisam ter direito de consulta e veto.

- democracia e transparência na construção e na aplicação da política mineral;

- definição de áreas livres de mineração;

- direito a consulta e vetos das comunidades afetadas;

- plano de fechamento de minas;

- definição de taxas e ritmos de exploração;

- respeito e proteção aos direitos dos trabalhadores;

- mineração em terras indígenas que respeite a Convenção 169 (da OIT) e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

O relator do novo código, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), disse estar disposto a debater esses temas, mas vê dificuldade em incluir todos eles no texto. "É uma lei para regular o processo mineral. Nós temos, no País, leis trabalhistas, leis diversas do meio ambiente, leis que protegem a água e o solo. Eu vejo dificuldade em colocar leis ambientais e trabalhistas em um projeto como este, mas nós estamos, sim, abertos ao debate", afirmou.

Regime de urgência
O novo Código de Mineração tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votação do Plenário da Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, se reuniu na noite desta quarta-feira com o vice-presidente da República, Michel Temer, para pedir a retirada da urgência. O argumento é que o tema é complexo e precisa de mais debates.

Alves disse que já acertou com o relator da proposta para ela ser votada na comissão especial no dia 15 de outubro. O presidente da Câmara acredita que, com essa garantia, o governo terá mais segurança em retirar a urgência. “Tem muitas matérias que queremos votar e, com a pauta trancada, é impossível”, afirmou o presidente da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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