Relator propõe diminuição de multa para não prejudicar pequenos mineradores

25/10/2013 - 16:35  

A diminuição da multa mínima aplicada pela fiscalização a quem descumprir as leis do setor de mineração é um dos dois pontos do relatório final da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13, do Executivo), que foram anunciados no fim da viagem de dois dias de parlamentares do colegiado ao Pará, o segundo maior produtor de minérios do País.

Ao contrário do que é feito hoje, primeiro vai ser dado um alerta, uma autuação. “A lei tem que ser educativa, primeiro, para depois ser punitiva”, diz o relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

E quando não houver justificativa para a infração, a multa vai variar de acordo com o tamanho do garimpo. “O valor mínimo da multa vai passar de R$ 10 mil para R$ 1 mil. Isso é para que o pequeno e micro minerador e os cooperados não venham a ser prejudicados com uma multa que venha a inviabilizar sua produção”, explica.

Exploração da mina
Leonardo Quintão já havia adiantado outras alterações na quarta-feira, durante debate em Marabá (PA). A outra mudança na proposta original do governo trata de um problema enfrentado pelos 70 mil pequenos mineradores do Pará. O de descobrir uma mina, mas não poder explorá-la por inteiro.

“Atualmente, o garimpeiro tem permissão de lavra, que é desenvolver atividade em até 30 metros. Depois disso, ele perde o direito, porque entra a mineradora, com o alvará de pesquisa. O garimpeiro vive de uma atividade e acaba sendo uma espécie de farejador de minério”, explica o deputado José Priante (PMDB/PA), autor da emenda que pretende mudar essa realidade.

“O que estamos propondo é que, a partir da nova lei, uma vez constatada a existência do minério, tenha o direito da permissão se transformar em concessão de lavra para esse garimpeiro desenvolver sua atividade. Evitando conflito, evitando a incompreensão de não poder retirar o minério quando se encontra, evitando a revolta de saber que a partir daquele ponto o minério vai para uma grande empresa que muitas vezes é de fora do País”, aponta Priante, que também é um dos que pediu a ida da comissão para o Pará.

A sugestão de Priante foi acatada pelo relator do novo Código de Mineração na Câmara dos Deputados, que afirma estar estudando a forma de colocar isso no texto originalmente escrito pelo governo federal.

Debates
A proposta de novas regras para mineração foram debatidas em audiência pública em Itaituba (PA), na quinta-feira (24). A cidade fica na região do Tapajós, rica em ouro. No dia anterior, a discussão havia sido feita em Marabá, vizinha de Parauapebas, onde existe a maior mina de extração de minério de ferro em operação no mundo, explorada pela Vale.

As sugestões apresentadas em dois dias de debate no Pará podem causar ainda mais mudanças ao texto sugerido como nova lei do setor. Outras alterações já tinham sido anunciadas, como aumento de taxas sobre produção e do tempo de permissão de lavra para 40 anos para todos os minerais.

Tramitação
Ainda será feita mais uma audiência pública sobre a proposta de nova lei para a mineração no País, na quarta-feira. Depois, o texto vai ser finalizado e colocado em votação na comissão especial de deputados que debatem o assunto, no dia 6 de novembro. [“Se votarmos no dia 6, no dia 7 já poderemos levar para o Plenário”, diz Quintão.] A proposta ainda precisará ser aprovado no Plenário da Câmara e pelo Senado para depois ir à sanção. Quando virar lei, vai substituir as regras atuais da mineração, que datam de 1967.

Reportagem – Ginny Morais
Edição – Newton Araújo