Deputados recebem denúncias de violação de direitos humanos em presídios de Manaus
Nos últimos dois anos, essa é a segunda vez que penitenciárias do estado são palco de massacres
11/06/2019 - 13:26
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados recebeu denúncias de maus-tratos de presos e visitantes nos presídios de Manaus (AM), de superlotação, falta de alimentação e de política de ressocialização. O colegiado fez diligências em penitenciárias do estado na semana passada e conversou com as famílias dos detentos e representantes da sociedade civil.
No fim do de maio, 55 presos foram mortos no interior do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), do Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1) e da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). A tragédia teria ocorrido devido a uma disputa interna entre facções rivais.
Dos 55 mortos, 22 eram presos provisórios, ou seja, ainda sem julgamento. “Meu marido está preso há oito anos e não foi julgado até hoje. Já pagou pelo crime que cometeu, mas não tem a ideia de quando será solto”, disse aos parlamentares a esposa de um dos detentos, que preferiu não se identificar.
“Ouvimos famílias que querem oportunidades para que os jovens saiam do mundo das drogas e do tráfico, aprendam uma profissão enquanto estão presos e sejam respeitados. Para isso, precisamos de investimentos para melhorar esse serviço do estado. Como deputados federais vamos levar essa discussão para o Congresso para garantir mais investimentos para um sistema prisional humano”, afirmou o deputado José Ricardo (PT-AM).
Críticas à terceirização
Para o presidente da comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), o sistema está precarizado por causa da gestão terceirizada e que desrespeita os direitos humanos. “Não estamos defendendo que essas pessoas não paguem pelos crimes que cometeram, mas é preciso ter políticas de ressocialização, principalmente para aqueles que cometeram crimes pequenos pela primeira vez”, disse Salomão. “O sistema penitenciário do Amazonas não contribuiu para essa mudança, ao contrário, empurra ainda mais para a criminalidade”, criticou.
O sistema prisional do Amazonas possui regime de co-gestão com a empresa Umanizzare, que é responsável pela limpeza, manutenção predial, por fornecer itens de vestuário, material de limpeza e higiene, três refeições diárias e serviços como médicos, dentistas, assistentes sociais e enfermeiros.
Problemas antigos
Além de visitar os dois presídios com maior número de mortos, Compaj e Ipat, os deputados ouviram representantes do governo do Estado, da Umanizzare, da Defensoria Pública e do Ministério Público.
A Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, ressaltou que a maioria dos problemas identificados nas visitas às unidades prisionais já fizeram parte das recomendações do Ministério Público entregues, ainda em 2017, ao governo do estado. "Nós temos mais de 20 ações na Justiça para melhorar esse sistema. Lamentavelmente, nem todas tramitaram com a velocidade que nós desejamos, mas estamos monitorando.”
Desde 2017 já foram firmados com a Umanizzare sete termos de ajustamento de conduta. O diretor jurídico da Umanizzare, André Caeres, se defendeu. "Nós temos 1.600 colaboradores celetistas, mil trabalham diretamente com os internos como agentes de socialização. Além disso, temos médicos, para atendimentos primários e psicólogos.”
Helder Salomão cobrou do estado ações de inteligência para antecipação de novas rebeliões e lamentou a falta de um plano de aplicação de penas alternativas e de redução da população carcerária.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos disse ainda que o relatório do colegiado sobre a diligência vai ratificar a recomendações feitas pelo Ministério Público do estado em 2017. "Diante de problemas graves como esses, temos que tomar medidas efetivas porque, do contrário, vamos continuar vendo o sofrimento das famílias e o assassinato de pessoas que sequer foram julgadas."
Em 2017, os presídios de Manaus já haviam sido palco do maior massacre do sistema penitenciário do estado, com 67 mortes dentro de unidades prisionais, com 56 casos apenas no Compaj. Naquela ocasião, os deputados também visitaram os presídios que tiveram rebeliões.
Da Redação – ND
Com informações da assessoria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
