17/12/2018 - 17h12

Comissão de Ciência e Tecnologia aprova cadastro para bloquear ofertas de telemarketing

Para proibir chamadas e mensagens com conteúdo promocional, o consumidor poderá inscrever seu telefone em cadastro a ser criado por órgãos públicos de defesa do consumidor

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia do Discipulador. Dep. Professor Pacco (PODE - DF)
Professor Pacco: embora muitos consumidores manifestem desinteresse pelas ofertas, os fornecedores insistem em entrar em contato telefônico

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que pretende proibir os fornecedores de entrarem em contato com os consumidores que tiverem previamente manifestado o desinteresse em receber ofertas por meio telefônico. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

O relator, deputado Professor Pacco (Pode-DF), recomendou a aprovação do texto principal (Projeto de Lei 9615/18, do Senado), que considerou mais abrangente. Ele apresentou duas emendas para incorporar algumas ideias contidas em dois apensados (PLs 9942/18 e 10064/18), que acabaram ambos rejeitados, e defendeu a posterior regulamentação da futura lei.

“Não raro o consumidor se sente verdadeiramente importunado durante a sua rotina de trabalho ou de lazer pela quantidade de contatos que os fornecedores fazem em um só dia”, observou o relator. “De fato, embora muitos consumidores manifestem o total desinteresse pelas ofertas, os fornecedores insistem em entrar em contato telefônico, perturbando a vida dos cidadãos.”

De acordo com o texto aprovado, para proibir chamadas e mensagens com conteúdo promocional, o consumidor deverá inscrever, sem custo algum, os números de telefone fixo ou celular em um cadastro de bloqueio a ser criado por órgãos públicos de defesa do consumidor. Os órgãos de defesa do consumidor terão 180 dias, após a publicação da nova lei, para implantar o cadastro.

No caso de telemarketing ativo, as regras preveem que as ligações, não mais que três por dia, só poderão ocorrer entre 9h e 21h de segunda a sexta ou entre 9h e 15h aos sábados. Sempre deverá ser aferida a vontade do consumidor de prosseguir ou não com o atendimento, e o fornecedor deverá disponibilizar tecla de opção para quem não deseja receber oferta por quatro meses.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um dos apensados e rejeitou o texto principal, a proposta deixou de tramitar em caráter conclusivo e deverá ser examinada pelo Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Patrick Anderson de Souza Santos | 20/01/2019 - 04h01
Tem que limitar o sábado também, de 9 até às 13, em todos os estados! Como teleatendente será gratificante!
Rosângela Barbosa Gomes | 18/12/2018 - 13h48
Mesmo informando que não temos interesse continuam insistindo e ligando muito mais que três vezes ao dia. Tive que bloquear dezenas de números de telemarketing para ter direito a não ser incomodada. Isto quando não somos agredidos e ofendidos por quem nos liga ao informamos que não autorizamos o contato. É muito pouco bloqueio por quatro meses, deveriam ser definitivas e revogadas conforme o interesse do consumidor. Tudo bem que é o trabalho deles, mas o nosso direito de não sermos assediados por eles é superior. Chega de sermos incomodados e assediados insistentemente.
daniEL | 18/12/2018 - 00h35
Tlmk ativo, 3 chamadas por dia? Vezes 3.000 empresas de tlmk e poderemos receber "apenas" 9.000 ligações por dia, é isso mesmo??? O bloqueio tem que ser total! Deveria ser no esquema do já existente modelo de SP, com cadastro no Procon e que proíbe TODA E QUALQUER ligação de tlmk, exceto entidades filantrópicas, mas não restringe, infelizmente, mensagens por SMS, única vantagem deste projeto. Bloqueio por só 4 meses? Deveria ser definitivo, até revogação/contra-ordem. Entrar em vigor 180 dias após? Que exagero! Reduzam para 90 dias, é mais que suficiente. Por favor, melhorem este projeto.