CCJ aprova inclusão de municípios mineiros do Entorno do DF na área da Sudeco
01/09/2017 - 14:33
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que altera a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para incluir os municípios mineiros da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A Ride é formada pelo DF, 19 municípios goianos e pelos mineiros Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ao Projeto de Lei Complementar 287/13, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
A proposta será agora analisada pelo Plenário da Câmara.
O objetivo é tornar os municípios mineiros da Ride aptos a serem beneficiados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A proposta altera a lei que cria a Sudeco (Lei Complementar 129/09), que hoje diz que a área de atuação da Sudeco abrange os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e o Distrito Federal.
O parecer do relator na CCJ, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), foi pela aprovação da proposta, na forma do substitutivo da Comissão de Integração Nacional. O texto deixa mais explícita a inclusão dos municípios de Minas Gerais pertencentes à Ride na área de atuação da Sudeco e na destinação de recursos do FCO.
Segundo o relator, o texto original do projeto apresenta imperfeição relativa à juridicidade, que foi corrigida pelo substitutivo.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Sandra Crespo
