Municípios mineiros do entorno do DF poderão integrar o Centro-Oeste
12/09/2013 - 16:09
Municípios mineiros da região do entorno do Distrito Federal poderão ser incluídos no Centro-Oeste. O Projeto de Lei Complementar 287/13 prevê a inclusão formal dessas localidades na região para que possam receber recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
O texto não menciona especificamente os municípios de Minas Gerais, mas como são os únicos do entorno que não se encontram na região mencionada, serão os únicos afetados.
De acordo com o autor, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a medida visa a “corrigir um erro histórico”. O parlamentar argumenta que, embora os municípios de Minas Gerais já tenham sido incluídos na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), ainda estão “excluídos da Região Centro-Oeste, na qual encontram-se plenamente inseridos”.
O deputado acredita que, com essa alteração legal, a legislação ficará mais coesa, o que irá facilitar a destinação das verbas do FCO aos municípios mineiros.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto foi encaminhado às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, terá de ser votado pelo Plenário.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo
