WILMA MAIA
- Discurso proferido em 18 de junho de 1987 – Subcomissão dos direitos dos trabalhadores e Comissão da Ordem Social – resultados de trabalho.
Analisa a Ordem Econômica e Social no novo texto constitucional; resultados dos trabalhos da Subcomissão dos direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos e da Comissão da Ordem Social; garantia de emprego; salário mínimo; o Plano Bresser e o arrocho salarial; direito de greve; organização sindical; servidores públicos civis e militares; valorização profissional; estabilidade do servidor público; novo conceito de assistência social; constituição da família; acesso à educação, à informação e aos métodos científicos de regulação da fecundidade não atentatórios à saúde, com respeito à opção pessoal; seguridade social; meio ambiente; direto das minorias.
Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 19/06/1987, p. 2801 | Arquivo PDF
- Discurso pronunciado em 20 de agosto de 1987 – Educação.
Discute, em primeiro turno, o Projeto de Constituição; Educação. Assevera que a educação deve ser a prioridade entre as metas governamentais transformando a educação em instrumento de mudança da sociedade brasileira, através da erradicação do analfabetismo; obrigatoriedade da escolarização básica, transparência na aplicação dos recursos, funcionamento de cursos noturnos nas universidades públicas, remuneração condigna dos professores, melhor atendimento à educação especial, início do ensino formal a partir da pré-escola; alinhamento de propostas constitucionais relativas à educação.
Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 21/08/1987, p. 4778 | Arquivo PDF | Áudio