Momentos Marcantes da Constituinte

O processo de elaboração da Constituição de 1988 foi cercado de muita expectativa, afinal seria o marco da transição do regime autoritário, instaurado em 31 de março de 1964, para o regime democrático. Os representantes Constituintes foram eleitos com a marca do pluralismo partidário e a diversidade dos grupos de pressão. Havia uma imensa demanda do povo brasileiro por direitos sociais, individuais, políticos e econômicos e, além da pressão externa, havia uma pressão interna muito grande de prevalência de opinião das correntes políticas que formavam o corpo da Assembléia.

Desse cenário político foram extraídos alguns dos acontecimentos mais significativos do processo Constituinte. O primeiro deles foi a elaboração do Regimento Interno, que descentralizou o procedimento de atuação dos Parlamentares Constituintes. O segundo momento é apresentado pela reação das forças conservadoras que, insatisfeitas ante as regras impostas pelo regimento - que dificultavam alterações no texto aprovado pela Comissão de Sistematização - se articularam e formaram o Centro Democrático, o Centrão e conseguiram, em janeiro de 1988, alterar o regimento, invertando o ônus do quorum para a manutenção do texto aprovado naquela Comissão.

Os embates nas votações do Primeiro Regimento, do Regimento do Centrão e as críticas ou as defesas ao Projeto A, da Comissão de Sistematização, são aqui apresentados ora por votações na forma que ocorreram na Assembléia, ora com destaques para as manifestações de alguns oradores, como o discurso do Presidente Ulysses Guimarães, de importância ímpar intitulado "Constituição Cidadã". Destaque especial para as votações de alguns temas polêmicos. 

  • Discussão da proposta de Regimento Interno da Assembléia Nacional Constituinte (Projeto de Resolução nº 2/87) realizada na sessão do dia 25 de fevereiro de 1987.

    Discursos | DANC 26/02/1987, págs. 589-602 | Áudio

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  • Votação da proposta de Regimento Interno da Assembléia Nacional Constituinte (Projeto de Resolução nº 2/87) realizada na sessão do dia 10 de março de 1987.

    DANC 11/03/1987, pág. 672-708 | Áudio 

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  • Projeto A da Comissão de Sistematização.

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  • Alteração do Regimento Interno da Assembléia Nacional Constituinte, proposta do Centrão (Projeto de Resolução nº 21, de 1987).

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  • A Constituição Cidadã - Discurso proferido pelo Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, em 27 de julho de 1988, em defesa do Projeto de Constituição, em segundo turno de apreciação, das críticas de que o País seria ingovernável, caso o texto fosse aprovado.

    Discurso | DANC 28/07/1988, págs. 12150-12151 | Áudio

  • Votações de temas polêmicos no Plenário da Assembléia Nacional Constituinte:

     Direito de Propriedade

     Jornada de Trabalho

     Direito de Greve

     Regime Presidencialista de Governo

     Reforma Agrária

     Estabilidade no Emprego

 

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