SADIE HAUACHE

- Discurso proferido em 1º de setembro de 1988 – Excombatente
Encaminha a votação, em segundo turno, do Projeto de Constituição – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – Emenda 485 (Sadie Hauache), que propõe nova redação para o inciso III do art. 60 (Pensão para dependentes de ex-combatentes).

Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 02/09/1988, p. 14189 | Arquivo PDF | Áudio

- Discurso pronunciado em 25 de agosto de 1988 - Justiça Militar
Encaminha a votação, em segundo turno, do Projeto de Constituição – Título IV, Capítulo III, Seção VIIII – Emendas 1768 (Cid Carvalho) 484 ( da oradora), 781 (Oscar Corrêa Júnior) e 38 (Ivo Mainardi), que objetivam a supressão de expressão no parágrafo 4º, do art. 131, para eliminar de entre as competências da Justiça Militar Estadual a de decidir sobre a perda da graduação das praças no julgamento de policiais militares e bombeiros militares por crimes militares definidos em lei.

Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 26/08/1988, p. 13219 | Arquivo PDF

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