ROSE DE FREITAS

- Discurso pronunciado em 16 de setembro de 1987 – Anistia aos militares punidos pela Ditadura Militar; situação do Menor; situação do Idoso.
Aborda temas a título de subsídio à reflexão dos Constituintes na elaboração do texto constitucional: inserção, nas Disposições Transitórias, de artigo dispondo sobre a concessão de anistia aos militares cassados pela Revolução de 1964; Amparo à infância; os índices crescentes da mortalidade infantil; destinação de recursos orçamentários para os serviços de educação e saúde do menor carente e abandonado; a questão da dívida externa; proteção à empresa nacional e reserva de mercado; paridade de remuneração entre o aposentado e o trabalhador ativo; concessão de descontos especiais no imposto de Renda ao idoso pelos gastos com medicamentos.

Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 17/09/1987, p. 5200 | Arquivo PDF

- Discurso pronunciado em 23 de setembro de 1987 – Parlamentarismo
Aborda as restrições da maioria do PMDB ao sistema parlamentar adotado no Segundo substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O enfoque elitista com que foram tratadas nesse Substitutivo as maiores reivindicações populares, como as questões trabalhistas, os direitos da mulher, do menor e do índio; e na aceitabilidade da proposta de um mandato de seis anos para o Presidente José Sarney; Apoia a adoção de uma fórmula de parlamentarismo que permita o fortalecimento do congresso Nacional e maior participação do povo no poder. Espera que ganhos para a democracia venham a ser alcançados no final dos trabalhos constituintes.

Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 24/09/1987, p. 5297 | Arquivo PDF | Áudio

 

Ações do documento