MYRIAN PORTELLA

- Discurso pronuniado em 21 de agosto de 1987 – Questão urbana
Discute, em primeiro turno, o Projeto de constituição. A questão urbana; o tratamento do tema na Subcomissão da Questão Urbana e na Comissão da Ordem Econômica; a autonomia municipal; ordenação territorial e utilização do solo urbano; subordinação do interesse individual ao coletivo; competência ao Estado e ao Município para o controle sobre o uso do solo urbano; desapropriação do solo urbano; migrações internas; transporte de massa.

Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 22/08/1987, p. 4862 | Arquivo PDF | Áudio

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