Em 2019, foi criado o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU), uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O Observatório Parlamentar da RPU tem como objetivo monitorar o cumprimento das recomendações aceitas pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional e o próprio estágio do respeito, proteção e promoção dos direitos relacionados a essas recomendações em nosso território.

A Consultoria Legislativa participa desta iniciativa elaborando relatórios preliminares (e sua posterior consolidação) que serviram ou servirão de subsídios para as audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, responsável pela condução do Observatório.

• Direito à educação e compromissos do Brasil: Terceiro ciclo de revisão periódica universal pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU (Subsídios orientadores para o Observatório Parlamentar) - Paulo de Sena Martins

• Observatório parlamentar da revisão periódica universal - Água e saneamento básico (Relatório preliminiar - Subsídios orientadores) -  Claudio Nazareno, Maurício Boratto, Claudio Moura, Daniel Shim e Rogério Scheidemantel