Observatório Parlamentar

Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal

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Em 2019, foi criado o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU), uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O Observatório Parlamentar da RPU tem como objetivo monitorar o cumprimento das recomendações aceitas pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional e o próprio estágio do respeito, proteção e promoção dos direitos relacionados a essas recomendações em nosso território.

A Consultoria Legislativa participa desta iniciativa elaborando relatórios preliminares (e sua posterior consolidação) que serviram ou servirão de subsídios para as audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, responsável pela condução do Observatório.