Fundeb Permanente é tema de novo Estudo em Destaque

A 12ª edição do Estudo em Destaque traz como tema o Fundeb Permanente, objeto da Emenda Constitucional nº 108/2020.

Tendo como base o estudo do consultor legislativo Paulo de Sena Martins, o infográfico apresenta, de forma simplificada, os pontos de destaque da referida norma. A EC nº 108/2020 trata do financiamento da educação básica pública, tendo como escopo principal o aprimoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e sua transformação em mecanismo permanente de financiamento da educação básica.

O infográfico, por exemplo, organiza a emenda constitucional em normas de princípios, normas indutoras de outras mudanças e normas de transparência e controle e traz um breve resumo acerca dessas normas que, em conjunto, buscam promover maior efetividade para a política educacional, a partir da promoção do tripé acesso-qualidade-equidade.

Traz, ainda, uma curadoria de artigos e notícias disponíveis na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados e em outros repositórios, para que o leitor possa se aprofundar no assunto.