A nova página especial, concebida em conjunto pela Consultoria Legislativa e pela Direx, recupera a história das leis já criadas no Brasil, na tentativa de garantir o uso democrático das ferramentas digitais – que estão em constante atualização na busca de resolver novos problemas.

Criada a partir da nota técnica dos consultores Claudio Nazareno e Guilherme Pinheiro, a página coloca uma lupa sobre o projeto de lei 2630/2020, que propõe a regulação das plataformas para aumentar a transparência e conter a desinformação e as chamadas fake news, passa em revista as inovações que a tecnologia impôs à sociedade e os principais marcos legais que tentam dar conta dessas mudanças.

Visite a página e entenda o contexto de criação e os principais aspectos da proposta em discussão no Congresso, que busca assegurar a liberdade de expressão e dar maior transparência no combate às fake news.  

• Página temática especial sobre o tema
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