REGRAS DOS PLANOS DE SAÚDE
Cerca de 25% dos brasileiros tem suas necessidades médicas atendidas pelo sistema de planos privados de assistência à saúde – e as demandas de melhorias tornam a saúde suplementar um tema intensamente demandado legislativamente. O debate entre consumidores e planos a respeito da cobertura a procedimentos novos é apenas um dos exemplos dos temas delicados para o setor.
Uma página especial realizada pela Consultoria Legislativa em parceria com a Direx revisa os mais de 260 projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados que propõem mudanças nas regras dos planos de saúde, que vão da abrangência da cobertura para acompanhante a prazos máximos de carência. Confira ainda a íntegra da Nota Técnica “Resumo das alterações propostas na saúde suplementar, contidas no Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensos”, de autoria do consultor Marcelo Souto, que deu origem à página.