Fique por Dentro

Trabalho Escravo

O Brasil é um dos países em que a articulação entre governo e sociedade civil tem produzido bons resultados no combate à exploração do trabalho escravo, o que tem merecido elogios de vários organismos internacionais. Todo esse esforço, porém, não tem sido suficiente para erradicar essa mácula em nossas relações de trabalho.

Dada a grande repercussão que esse tipo de trabalho tem causado, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito, em abril de 2012, destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional. Foi também aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438, de 2001, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, que estabelece a pena de perda da gleba onde seja constatada a exploração de trabalho escravo, revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba. Essa expropriação já ocorre no caso das propriedades em que forem encontradas plantações de psicotrópicos. Essa proposta retorna ao Senado, pois foi modificada para incluir a possibilidade de expropriação também da propriedade urbana, como medida de justiça, já que o problema atinge as áreas rural e urbana.

Esta página discute as formas contemporâneas de trabalho escravo, o que tem sido feito pelos órgãos governamentais e não governamentais no combate a essa forma de escravidão e as proposições legislativas em tramitação que possam contribuir para a erradicação do trabalho escravo no país. Procura-se, também, estabelecer o elo entre o trabalho escravo propriamente dito e o tráfico de pessoas para exploração sexual ou trabalho forçado, analisando, assim, não só o tráfico interno, mas também o tráfico internacional.

É possível também consultar textos eletrônicos de vários estudiosos, da Organização Internacional do Trabalho, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e do Ministério do Trabalho e Emprego que discutem a matéria.

(Publicado em 20/08/2012)