Discursos

Dep. Eduardo Gomes - 15/09/2005
Imperiosidade do oferecimento pelo Congresso Nacional de resposta à opinião pública nacional no tocante à gravidade da crise política. Frustração da população brasileira com o desempenho do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Inconsistência do marketing político da gestão petista. Caráter ínfimo da redução da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central. Natureza enganosa da propalada liberação de recursos destinados a obras infra-estruturais no Estado do Tocantins pela intercessão do Governador no Ministério da Integração Nacional. Escândalos de corrupção na administração estadual e na Prefeitura Municipal de Palmas. Anúncio da visita a Palmas do Prefeito de São Paulo, José Serra. - Íntegra
  
Dep. Gilmar Machado - 06/09/2005
Oportunidade do debate em torno da elaboração do Orçamento Geral da União de 2006. Prioridade dada ao funcionamento das CPMIs em detrimento da discussão da peça orçamentária. Análise das estimativas para os indicadores macroeconômicos brasileiros para o próximo exercício. Alocações orçamentárias destinadas à realização de investimentos pelos Ministérios. - Íntegra
  
Dep. Nice Lobão - 29/08/2005
Elevação do índice de rejeição popular do Governo Luiz Inácio Lula da Silva em face da crise política. Efeitos da crise sobre a credibilidade do Congresso Nacional. Necessidade de punição dos responsáveis e adoção de agenda positiva para o Parlamento, com a retomada da discussão das reformas política e tributária. Crescimento dos problemas estruturais do País. Repúdio à política macroeconômica do Governo Federal. Premência na construção de nova ponte de ligação da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, ao continente. Solicitação ao Presidente da República de liberação de recursos para recuperação de ponte sobre o Estreito dos Mosquitos de acesso a São Luís. Reivindicação de Prefeitos Municipais em favor da liberação de verbas de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. Direito dos Municípios a repasse dos recursos para execução de programas nos setores de educação, saúde e saneamento básico. Apoio à ampliação das verbas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. - Íntegra
  
Dep. Colombo - 22/08/2005
Reafirmação dos ideais democráticos e republicanos do Partido dos Trabalhadores. Dissociação entre os posicionamentos da militância petista e de dirigentes do PT envolvidos em irregularidades. Defesa de aprofundamento das investigações das denúncias de corrupção no Governo Federal e de punição rigorosa dos responsáveis. Conveniência de cautela dos órgãos investigativos diante de denúncias apresentadas contra autoridades. Acerto da política econômica do Governo Federal. Apoio à aproximação do PT com o PSDB. - Íntegra
  
Dep. Nicias Ribeiro - 24/06/2005
Retrospecto do processo de impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello e das denúncias de corrupção no País. Trajetória política do orador. Perplexidade ante as denúncias do Deputado Roberto Jefferson sobre recebimento de mensalão por Parlamentares da Casa. Importância de celeridade da Casa da investigação do caso. Pedido à população brasileira de respeito com o Congresso Nacional. Urgência na alteração do Código de Processo Penal Brasileiro. Maior atenção da Justiça quanto ao julgamento dos envolvidos em irregularidades na extinta SUDAM. - Íntegra
  
Dep. Rafael Guerra - 21/06/2005
Reflexos causados à democracia brasileira pelo descrédito da sociedade nos Parlamentares. Importância do resgate da ética na política. Necessidade de investigação de denúncias de corrupção. Preocupação com os recursos destinados ao setor de saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006. Defesa de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. - Íntegra
  
Dep. Wagner Lago - 20/06/2005
Apoio à instalação de CPIs para investigação de recentes denúncias de corrupção veiculadas pela mídia nacional. Defesa de realização de reforma política com ênfase na fidelidade partidária e no financiamento público de campanhas eleitorais. Contrariedade à verticalização de coligações partidárias. Posicionamento da bancada federal maranhense no Senado Federal sobre a liberação, pelo Banco Mundial, de empréstimo ao Estado do Maranhão para implementação do Programa de Combate à Pobreza Rural. - Íntegra
  
Dep. Costa Ferreira - 15/06/2005
Saudação aos ferroviários presentes nas galerias. Defesa da implantação de política ferroviária nacional. Urgência na aprovação da reforma política. Sugestão de medidas para o fortalecimento das instituições políticas do País, com destaque para o financiamento público das campanhas eleitorais. Tratamento privilegiado dispensado a Senadores pelas autoridades do Poder Executivo, em detrimento dos Deputados. - Íntegra
  
Dep. André Figueiredo - 03/06/2005
Transcurso do 91º aniversário de fundação do Ceará Sporting Club. - Íntegra
  
Dep. Eduardo Gomes - 30/05/2005
Expectativa quanto à apresentação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de parecer favorável à instalação da CPMI dos Correios. Anúncio da veiculação de programa eleitoral regional do PSDB. Considerações sobre o veto presidencial ao projeto de lei de concessão de reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo Federal. Apoio à luta dos delegados de polícia pela aprovação de proposta de emenda à Constituição sobre a reforma da Previdência Social. Pedido ao Governo petista de esclarecimento sobre o contingenciamento de recursos destinados ao funcionamento das Agências Reguladoras. - Íntegra
  
Dep. Gilmar Machado - 24/05/2005
Inovações do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. - Íntegra
  
Dep. Vitorassi - 16/05/2005
Potencial ecoturístico da região do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. Crescimento demográfico do Município verificado após a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Intercâmbio comercial entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, Paraguai. Aumento da pobreza e escalada da violência na região. Risco social do combate à economia informal nas duas cidades. Importância da implementação de obras infra-estruturais na região. - Íntegra
  
Dep. Reinaldo Betão - 02/05/2005
Conseqüências negativas do corte de recursos orçamentários destinados ao Ministério dos Transportes. Necessidade de criação, pela Casa, de CPI para investigação do destino de verbas oriundas da arrecadação de multas de trânsito. Participação da Companhia Docas do Rio de Janeiro no processo de desenvolvimento econômico estadual. Necessidade de realização de investimentos no sistema portuário fluminense. Protesto contra a cobrança excessiva de pedágios nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro. Ineficácia da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. Conveniência de renovação da frota nacional de caminhões. Relevância da aprovação da proposta sobre estabelecimento de parcerias público-privadas. Urgente definição da Política Nacional de Transportes. Excelência da atuação do Prefeito Municipal de Araruama, especialmente nas áreas de educação e saúde. - Íntegra
  
Dep. Wasny de Roure - 29/04/2005
Considerações acerca da pretendida reestruturação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Legitimidade dos projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional concessivos de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo. Artigo Quadrilha de auditores do GDF extorquia empresários, publicado pelo jornal Correio Braziliense. Tratamento preconceituoso dispensado à Deputada Maninha por esposas de militares durante pronunciamento proferido na sessão solene em homenagem ao Exército Brasileiro. - Íntegra
  
Dep. Darci Coelho - 12/04/2005
Crescentes responsabilidades dos Municípios no contexto federativo. Imperiosa necessidade de apoio governamental às reivindicações das municipalidades brasileiras, sobretudo no tocante à transferências de recursos constitucionais e voluntários. Princípios elencados na Carta de Brasília e na Carta de Aracaju indispensáveis à implementação da mudanças exigidas pela sociedade. Empenho do orador no encaminhamento das teses e matérias tendentes ao engrandecimento do municipalismo e dos Municípios no País. - Íntegra
  
Dep. Neyde Aparecida - 18/03/2005
Realização, pelos Prefeitos Municipais, da VIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Apoio à Carta de Brasília, apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios, particularmente sobre o cumprimento, pelo Governo Federal, do pacto federativo e da elevação do percentual dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios. Anúncio de apreciação da reforma tributária pela Casa. - Íntegra
  
Dep. Félix Mendonça - 15/03/2005
Necessidade de implantação de novo modelo de reforma agrária para a redução da violência no campo. Falta de vocação de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST para a atividade agrícola. Preocupação com o desrespeito à ordem jurídica pelo MST. Crescimento da violência nas cidades. Impossibilidade de investimentos em infra-estrutura e na área social em decorrência da destinação de recursos volumosos ao pagamentos dos juros da dívida pública. Necessidade de estudos das universidades sobre os processos decisórios do Banco Central e seu Comitê de Política Monetária - COPOM. Críticas ao endividamento dos trabalhadores decorrente do programa de microcrédito. Dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da região do cacau no Estado da Bahia em face da destruição da lavoura por epidemia. Necessidade de perdão da dívida dos produtores de cacau em vista da responsabilidade do Governo Federal pela orientação equivocada no combate à epidemia. - Íntegra
  
Dep. Rose de Freitas - 07/03/2005
Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Empenho da oradora no combate à violência e à discriminação contra a mulher. Consternação com o assassinato da missionária Dorothy Stang, no Município de Anapu, Estado do Pará. Protesto contra o contingenciamento de recursos do Orçamento Geral da União destinados a programas de assistência à mulher. - Íntegra
  
Dep. Dra. Clair - 02/03/2005
Balanço da atuação parlamentar da oradora nos dois anos de exercício do mandato parlamentar. Urgência na criação de CPMI das dívidas externa e interna. Manifestação de entidades pela alteração da política econômica brasileira. Posicionamento da oradora sobre pontos polêmicos do projeto de lei de biossegurança. Encaminhamento à Casa da proposta de reforma sindical pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini. Benefícios advindos da elevação do salário mínimo para 300 reais. Luta do orador pela reestruturação do setor ferroviário brasileiro. Inconveniência de extinção da Rede Ferroviária Federal S/A. Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Ajuizamento junto ao Supremo Tribunal Federal de ação direta de inconstitucionalidade dos leilões de áreas petrolíferas. Conveniência de rejeição da proposta de reajuste nos subsídios dos Parlamentares. - Íntegra
  
Dep. Alceu Colares - 17/02/2005
Análise do resultado das eleições para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Insatisfação dos Parlamentares com o tratamento dispensado pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva ao Poder Legislativo. Desvirtuamento ideológico do PT desde a assunção do Governo Federal. Desagravo do orador de perseguição política empreendida por Deputados Estaduais petistas durante a gestão como Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Arrogância do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da cúpula petista. Defesa da instituição do Orçamento impositivo. Críticas às reformas estruturais intentadas pelo Governo petista. Repúdio à proposta de prorrogação dos atuais mandatos políticos a título de coincidência das eleições municipais, estaduais e federais. Caráter desmoralizante da elevação dos vencimentos dos Parlamentares. Justificativa do voto do orador no candidato oficial do PT à Presidência da Casa, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Conveniência da rejeição da Medida Provisória nº 232, de 2004, sobre alterações na legislação tributária federal. Natureza insustentável das pretendidas elevações na carga tributária nacional. - Íntegra
  
Dep. Walter Pinheiro - 28/12/2004
Inadequação do debate do Orçamento Geral da União no período de festividades de fim de ano. Risco permanente de procrastinação na elaboração orçamentária pela falta de quorum. Vulnerabilidade do processo de elaboração do Orçamento a interesses regionais e corporativos e à corrupção. Debate sobre a alocação de recursos para revitalização e ampliação do modal ferroviário no Estado da Bahia. Contemplação orçamentária do Município de Salvador. Importância da garantia da liberação de recursos previstos no Orçamento. Perspectiva de efetivação de programas de reforma agrária e fortalecimento da agricultura na Bahia. Aumento do número de administrações municipais geridas pelo PT no Estado. Defesa da adoção do Orçamento impositivo. - Íntegra
  
Dep. José Divino - 21/12/2004
Homenagem ao Deputado Mauro Benevides. Conclamação aos governantes brasileiros para cumprimento de dispositivos constitucionais. Artigos publicados em órgãos da imprensa sobre a violência no Estado do Rio de Janeiro. Insuficiência dos recursos liberados pelo Governo Federal para o Estado. Solicitação ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, de recuperação da BR-101. - Íntegra
  
Dep. João Campos - 03/12/2004
Equívoco da pretendida instituição, pelo Ministério da Saúde, da Política Nacional de Redução de Danos. Realização em Brasília, Distrito Federal, do 3º Fórum Nacional sobre Drogas. Questionamento acerca da não existência de política nacional de redução de danos provocados pelo consumo de álcool. Apresentação de emenda ao Orçamento Geral da União para proibição da possibilidade de contingenciamento, pelo Governo Federal, de recursos para setores de segurança pública. Louvor à atuação do Sistema Nacional Antidrogas. Elogio ao Programa Segunda Milha, implantado pela Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás. - Íntegra
  
Dep. Benedito Lira - 19/11/2004
Importância do setor sucroalcooleiro para a economia do Estado de Alagoas. Contumaz descaso do Governo Federal com o setor na Região Nordeste. Defesa da reestruturação da política oficial de incentivos para a produção de açúcar e álcool nordestina, em particular alagoana. Abuso de poder econômico nas eleições municipais em Alagoas. Urgência na reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. Conveniência da realização concomitante de eleições para todas as esferas do Poder Público. Necessidade de liberação imediata dos recursos destinados às emendas orçamentárias de Parlamentares. - Íntegra
  
Dep. Jandira Feghali - 10/11/2004
Desgaste do Parlamento brasileiro em decorrência da dificuldade da liberação, pelo Governo Federal, de recursos oriundos de emendas parlamentares aprovadas no Orçamento Geral da União. Sugestão para celebração de acordo de desobstrução da pauta da retirada de tramitação da Medida Provisória nº 207, de 2004, concessiva de status de Ministro ao Presidente do Banco Central do Brasil. Caráter constrangedor da postura de Parlamentares da base da situação diante do posicionamento acerca da aprovação de medidas provisórias de assuntos alheios ao perfil ideológico do Parlamentar. Reconhecimento da derrota do Governo Federal nas eleições municipais do País. Oportunidade da inversão das prioridades no tocante às matérias sujeitas à apreciação do Congresso Nacional. Discordância com a agenda do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para o ano de 2005, veiculada no jornal Valor Econômico. Incoerência entre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, pela cassação dos mandatos da Deputada Janete Capiberibe e do Senador João Alberto Capiberibe, e a abusiva utilização da máquina administrativa nas eleições municipais. Apoio à concessão de anistia aos Parlamentares cassados. Apresentação de projeto de lei concessivo da interrupção da gravidez na hipótese de ocorrência de anomalia incompatível com a vida extra-uterina. Elogio à atuação ética do Sr. Sérgio Cortes à frente do Hospital de Traumatoortopedia do Rio de Janeiro. - Íntegra
  
Dep. Gilmar Machado - 04/11/2004
Necessidade de discussão minuciosa do Orçamento Geral da União de 2005. Paralisação dos trabalhos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em função das eleições municipais. Urgência na retomada de obras regularizadas após embargo oposto pelo Tribunal de Contas da União. Premência na apreciação de créditos suplementares para pagamento dos vencimentos de servidores públicos. Risco de atraso na liberação de recursos orçamentários para os Municípios. Contrariedade à desvinculação de recursos da União da área social, em especial do setor de educação. Perspectiva de transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Aumento de investimentos sociais e infra-estruturais pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. - Íntegra
  
Dep. Maria Helena - 15/10/2004
Desempenho do PPS nas eleições municipais de Roraima. Crescimento da representatividade feminina no Estado. Expectativa da sociedade roraimense com a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da homologação, em área contínua, da terra indígena Raposa Serra do Sol e subseqüente retirada da população não-indígena da área demarcada. Elevado índice da participação de crianças e adolescentes em tráfico de drogas e em exploração sexual no Estado. Repúdio à política discriminatória contra os servidores públicos dos ex-Territórios Federais no tocante à extensão de benefícios concedidos aos demais servidores federais. - Íntegra
  
Dep. Marinha Raupp - 08/10/2004
Precariedade das rodovias federais no Estado de Rondônia, em especial as BRs 429 e 364. Morosidade e falta de sintonia entre as instâncias públicas, nos procedimentos para recuperação das rodovias no País. - Íntegra
  
Dep. Manato - 14/09/2004
Excelência da administração do Prefeito Sérgio Vidigal, do Município de Serra, Estado do Espírito Santo. - Íntegra
  
Dep. Alberto Fraga - 20/08/2004
Conivência do Governo Luiz Inácio Lula da Silva com desvio de recursos de emendas orçamentárias apresentadas por Parlamentares. Autoritarismo das tentativas de restrição do livre acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Ministério da Fazenda. Excessiva edição de medidas provisórias. Inadmissibilidade do pretendido controle oficial da atividade jornalística e da imprensa livre no País. Conveniência da aprovação do Projeto de Lei nº 3.562, de 2004, revogatório de dispositivos da Lei de Imprensa. Oportunismo da concessão de status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Contumácia na escamoteação de escândalos da gestão petista. Manipulação eleitoreira das campanhas publicitárias do PT. - Íntegra
  
Dep. Eduardo Gomes - 19/08/2004
Solenidade de entrega do prêmio da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica a profissionais do setor. Denúncia de desvio de recursos de emenda ao Orçamento-Geral da União de 2004. - Íntegra
  
Dep. Miguel de Souza - 19/08/2004
Insuficiência da oferta de energia elétrica na região amazônica para diminuição de desigualdades socioeconômicas. Urgência no aproveitamento dos abundantes recursos energéticos da Amazônia. Acerto da criação da Subcomissão de Energia da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Viabilidade de projeto de construção de usinas hidrelétricas no complexo do Rio Madeira, no Estado de Rondônia. Proposições apresentadas pelo orador relativas à exploração do potencial energético na Região Norte. - Íntegra
  
Dep. Gastão Vieira - 04/08/2004
Perspectiva de ampliação do orçamento do Ministério da Educação em 2005. Necessidade do aval da equipe econômica do Governo Federal à anunciada alocação de recursos à Pasta. Importância da ampliação de investimentos no ensino fundamental. Problemática da substituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. - Íntegra
  
Dep. Coronel Alves - 02/08/2004
Valorização dos servidores públicos. Definição da política salarial dos funcionários dos ex-Territórios Federais. - Íntegra
  
Dep. Sebastião Madeira - 30/06/2004
Frustração das expectativas populares em relação ao desempenho do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Caráter recessivo da política econômica do Governo Federal. Natureza insustentável da elevada carga tributária brasileira. Tentativa de escamoteação do aumento na arrecadação do PIS e da COFINS, determinado por medida provisória. Inadmissibilidade da não-correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Descaso da Receita Federal com a transparência fiscal. - Íntegra
  
Dep. Luíza Erundina - 09/06/2004
Aplausos à iniciativa do Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha, e do Senado Federal, Senador José Sarney, de convocação extraordinária do Congresso no mês de julho. Descontentamento com a não-apreciação, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 347, de 1996, sobre a redução do período do recesso parlamentar. Expectativa de inclusão, na pauta da convocação extraordinária, da PEC Paralela da reforma previdenciária e de proposta de reforma política aprovada em Comissão Especial. Necessidade de reestruturação do Estado brasileiro. - Íntegra
  
Dep. Milton Cardias - 26/04/2004
Prioridade governamental nas ações preventivas contra acidentes de trabalho e doenças profissionais. Desestruturação da área de segurança e saúde no trabalho. Inexistência de motivos para comemoração, no País, do Dia Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho. - Íntegra
  
Dep. Antonio Cruz - 24/03/2004
Avanços e perspectivas do SUS. Realização da 12ª Conferência Nacional de Saúde, sobre o tema A Saúde que temos e o SUS que queremos. Apoio à proposta de estímulo da ida de profissionais em saúde para o interior do País e ao Programa Humaniza SUS. Dificuldades dos Municípios fronteiriços do Estado de Mato Grosso do Sul com a intensa procura por tratamento em unidades de saúde do País por estrangeiros. Importância da implantação do Cartão Nacional de Saúde, no âmbito do SUS. Tentativa de deslocamento de recursos concernentes à Emenda Constitucional nº 29, sobre vinculação de verbas da União, Estados e Municípios para o setor de saúde. Insuficiência dos recursos alocados para atendimento à saúde do cidadão brasileiro, segundo documento da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. - Íntegra
  
Dep. Claudio Cajado - 02/03/2004
Dificuldades dos Parlamentares para atendimento às reivindicações das respectivas bases eleitorais, em face dos sucessivos contingenciamentos das verbas de emendas apresentadas ao Orçamento Geral da União. Necessidade de execução integral da peça orçamentária. Conclamação aos Parlamentares para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000, sobre adoção do orçamento impositivo. - Íntegra
  
Dep. Guilherme Menezes - 09/02/2004
Alto índice de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União em obras públicas estaduais. Irregularidades praticadas pela Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. Acerto da indicação de Francisco Guedes para a Presidência da Companhia. Atuação do Ministro de Estado do Controle e da Transparência Waldir Pires. Inconsistência de acusações dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e César Borges contra o Prefeito José Raimundo Fontes, de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. Retrospectiva de ações do orador como Prefeito do Município. - Íntegra
  
Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto - 22/01/2004
Regozijo com a assunção da Presidência dos trabalhos pelo Deputado Mauro Benevides. Edição, pelo Presidente da República, de decreto restritivo de gastos de custeio e investimentos no mês de janeiro de 2004. Demonstração de incoerência, pelo Governo Federal, na execução do Orçamento Geral da União. Inexistência de condições para o anunciado crescimento econômico do País. Irredutibilidade da dívida líquida do setor público em comparação com o Produto Interno Bruto. Contingenciamento de recursos orçamentários destinados à infra-estrutura em benefício do ajuste fiscal. Relevância do projeto sobre estabelecimento de parcerias público-privadas para viabilização de investimentos no Brasil. Defesa de autonomia das agências reguladoras de serviços públicos. Importância de diminuição das taxas de juros e da carga tributária para o crescimento econômico. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000, sobre instituição do orçamento impositivo no País. Anúncio de apresentação de proposta de emenda à Constituição proibitiva da regulamentação de matéria de natureza tributária por meio de medida provisória. Importância de criação de novos empregos para combate às desigualdades sociais no Brasil. - Íntegra
  
Dep. Pauderney Avelino - 15/12/2003
Desempenho do Congresso Nacional durante a primeira Sessão Legislativa da 52ª Legislatura. Inércia da gestão petista na execução do Orçamento Geral da União. Utilização, pelo PT, de critérios meramente políticos em nomeações para cargos comissionados. Impossibilidade de execução de programas sociais e infra-estruturais com a manutenção das atuais metas de superávit primário do Governo Federal. Agravamento da escalada do desemprego e queda na renda média do trabalhador assalariado. Empenho do orador na concessão de reajuste maior para o salário mínimo em 2004. - Íntegra
  
Dep. Confúcio Moura - 05/12/2003
Apoio à adoção do orçamento impositivo. Protesto contra a matéria divulgada pelo jornal Correio Braziliense sobre utilização do Orçamento Geral da União como instrumento de troca de favores entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. Perfil do Parlamento brasileiro. Combate às desigualdades e mazelas sociais existentes no País. Realização de investimentos nas regiões brasileiras menos desenvolvidas. Importância de execução do Orçamento Geral da União. Realização da reforma agrária no Estado de Rondônia. - Íntegra
  
Dep. Fernando de Fabinho - 03/11/2003
Defesa de maior participação do Congresso Nacional no processo de elaboração, definição das dotações, execução e aplicação dos recursos do Orçamento Geral da União. - Íntegra
  
Dep. Fabio Souto - 29/10/2003
Caráter injustificável da interrupção, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, de projetos sociais e de obras de infra-estrutura em andamento no Estado da Bahia. - Íntegra
  
Dep. Walter Pinheiro - 16/10/2003
Oportunidade do lançamento do Programa Brasil Alfabetizado. Despropósito das críticas à política de contingenciamento de recursos orçamentários pelo Governo Federal. Elogio à atuação do Ministro da Saúde, Humberto Costa. Audiência do orador com o Ministro da Educação, Cristovam Buarque, para reivindicação de apoio à criação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano. Irregularidades financeiras praticadas por Prefeitos Municipais no Estado da Bahia. - Íntegra
  
Dep. Luiz Carreira - 13/10/2003
Precariedade das rodovias federais no Estado da Bahia. Prejuízos financeiros advindos do descaso governamental com o setor de transportes. Críticas à política econômica do Governo petista. - Íntegra
  
Dep. Sérgio Miranda - 09/10/2003
Avaliação da política econômica do Governo petista, com base no Orçamento Geral da União de 2004 e no Plano Plurianual de Investimentos de 2004/2007. - Íntegra
  
Dep. Pauderney Avelino - 08/10/2003
Manifestação de pesar pelo falecimento do Deputado José Carlos Martinez. Críticas ao Orçamento Geral da União de 2004 e ao Plano Plurianual de Investimentos de 2004/2007. - Íntegra
  
Dep. Jandira Feghali - 25/09/2003
Vitória do movimento internacional de direitos humanos na absolvição da nigeriana Amina Lawal, condenada à pena de morte por crime de adultério. Falta de previsão para investimentos e redução de recursos da área de saúde na proposta orçamentária de 2004. Questionamento sobre a necessidade de renovação de acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional. - Íntegra
  
Dep. Carlito Merss - 08/09/2003
Contestação a críticas ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Cumprimento, pelo Presidente da República, de compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. Dificuldades econômicas conjunturais enfrentadas pela gestão petista. Caráter inevitável da política de austeridade fiscal do Governo Federal. Conduta democrática nas negociações para aprovação das propostas de reforma previdenciária e tributária. Implementação de políticas sociais e de segurança pública. Valorização do fortalecimento do MERCOSUL e do resgate da soberania nacional em âmbito global. Enfrentamento da hegemonia dos países desenvolvidos na celebração de acordos comerciais internacionais. Busca de novos parceiros comerciais pelo País. Fomento dos setores agropecuário e de turismo brasileiros. Difusão de modelos de desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente. Perspectiva de início das discussões acerca da reforma da legislação trabalhista. Expansão do crédito para pequenas e microempresas. Investimentos em projetos de infra-estrutura nos setores energético e de transportes. Ênfase em programas de cunho social. Lançamento do Programa Brasil Alfabetizado. Apoio ao municipalismo com a criação do Ministério das Cidades. Avanços da reforma agrária. Pragmatismo e viabilidade da proposta orçamentária. - Íntegra
  
Dep. Antonio Nogueira - 05/09/2003
Resultados positivos da implantação do Orçamento Participativo em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Apresentação de proposta sobre inserção do Orçamento Participativo na Constituição. Importância de consulta à sociedade brasileira acerca da aplicação de recursos públicos. - Íntegra
  
Dep. João Caldas - 01/09/2003
Discurso proferido pelo economista Celso Furtado ao ensejo de reunião do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Governadores nordestinos, em Fortaleza, Estado do Ceará. Apresentação de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, destinada à inclusão do Governador do Estado de São Paulo e do Prefeito da Capital no Conselho Deliberativo da SUDENE. Implantação de programas sociais pela PETROBRAS. Desempenho da Frente Parlamentar de Combate à Fome, à Pobreza e à Miséria. Insuficiência dos recursos orçamentários destinados ao Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome. - Íntegra
  
Dep. Zé Lima - 26/08/2003
Realização da Marcha das Margaridas. Urgente alteração da política econômica do Governo Federal. Críticas à proposta de reforma tributária encaminhada à Casa pelo Poder Executivo. Prioridade da área social no Orçamento Geral da União de 2004. Expectativa de sucesso da nova Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia. Pedido ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisão de acordo com o Fundo Monetário Internacional. - Íntegra
  
Dep. Silas Câmara - 20/08/2003
Acerto da recriação, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. Crise financeira dos Municípios brasileiros, gerada pela redução no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Reduzida capacidade fiscal das municipalidades amazonenses. Agravamento da crise pela escalada do desemprego e recessão econômica. Perpetuação das desigualdades regionais no País. Urgência na liberação, pelo Governo Federal, de emendas parlamentares para socorro financeiro a pequenos Municípios. Comprometimento de programas sociais municipais pelas restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Contrariedade à proposta de reforma tributária. - Íntegra
  
Dep. Antônio Carlos Pannunzio - 30/04/2003
Contradição entre as promessas de campanha e as ações do Governo Federal. Inexistência de motivos para comemorações do Dia do Trabalho — 1º de maio. Apresentação ao Procurador-Geral da República, pelo PSDB, de representação contra o Governo petista pela política de saúde pública adotada no País. Críticas às políticas sociais do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. - Íntegra
  
Dep. Severino Cavalcanti - 07/04/2003
Improcedência das declarações do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, sobre omissão dos Parlamentares no processo de elaboração do Orçamento-Geral da União. Repúdio à proposta de extinção de emendas parlamentares à Lei dos Meios, apresentada pelo presidente da entidade. Exigência de cumprimento integral, pelo Poder Executivo, de propostas orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional. Crítica ao Presidente da República pela autorização da propaganda de fumo em carros de Fórmula 1 no Brasil. - Íntegra
  
Dep. José Thomaz Nonô - 24/03/2003
Imobilismo do Governo petista na condução das reformas estruturais do Estado. Contradições do Partido dos Trabalhadores na posição situacionista. Desarticulação da base aliada do Governo Federal. Desorganização do Programa Fome Zero. Declarações preconceituosas do Ministro José Graziano, de Segurança Alimentar e Combate à Fome, contra o povo nordestino. Caráter recessivo da política econômica do Governo Federal. Inconveniência de extinção das agências reguladoras de serviços públicos. Defesa de elevação do salário mínimo para o valor equivalente a cem dólares. Frustração do funcionalismo público diante do insignificante percentual de reajuste de vencimentos anunciado para a categoria. - Íntegra
  
Dep. Ann Pontes - 17/03/2003
Protesto contra a instalação, pela Companhia Vale do Rio Doce, de pólo siderúrgico no Estado do Maranhão. Responsabilidade social da empresa com o Estado do Pará. Descaso do Governo Federal com a destinação de recursos ao Estado. Prejuízos causados pela extinção da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. Interrupção do processo de transferência do controle da Companhia Docas do Pará para o Governo Estadual. - Íntegra
  
Dep. Márcio Reinaldo Moreira - 20/02/2003
Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito Abdon Martins Drummond, do Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais. Redução dos investimentos no setor de infra-estrutura. Questionamento sobre as reais razões dos cortes de recursos orçamentários. Lucros exorbitantes auferidos pelas instituições financeiras em função da continuidade da política econômica do Governo anterior. Impertinência das críticas do ex-Ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, à finalidade das emendas ao Orçamento Geral da União. Prioridade dada a programas de investimento em produção agropecuária. Empenho da bancada mineira pela aprovação de emendas orçamentárias. - Íntegra