Discursos

Dep. Gilmar Machado - 19/10/2006
Conveniência de votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2007 após o segundo turno das eleições de 2006. Importância da participação da sociedade na discussão do Orçamento Geral da União. Lançamento do Portal do Orçamento pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com vistas ao acompanhamento dos trabalhos do órgão pela sociedade. Debate com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, acerca da implementação do Projeto Piloto de Investimentos no Nordeste. Urgente votação da proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Considerações acerca do Orçamento Geral da União de 2007. Alteração da forma de tramitação da Lei de Meios no Congresso Nacional. - Íntegra

Dep. Geraldo Resende - 04/07/2006
Descumprimento, pelos governantes, da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca da alocação de recursos para o setor de saúde pública. Precariedade da área de saúde pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Urgente aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2003, sobre a aplicação de recursos no financiamento das ações e serviços de saúde. - Íntegra

Dep. Gilmar Machado - 06/04/2006
Barateamento dos alimentos durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Apresentação, pelo Governo Federal, de política de garantia de preços mínimos e de programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar. Disponibilidade de recursos para o crédito rural. Prorrogação do prazo de pagamento de parcelas vencidas ou vincendas de empréstimos tomados por produtores rurais. Indicação do orador pelo PT para o cargo de Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Urgência na votação do Orçamento Geral da União de 2006. Defesa do debate democrático do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007. Agradecimento ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela criação de campus da Universidade Federal de Uberlândia no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. - Íntegra

Dep. Onyx Lorenzoni - 21/03/2006
Considerações sobre o sistema de combate à corrupção no Brasil. Propostas da CPMI dos Correios para o aperfeiçoamento do sistema. - Íntegra

Dep. Nilson Pinto - 09/02/2006
Relevância das matérias apreciadas durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional. Conturbação política da Casa no ano legislativo de 2005. Balanço positivo da exposição do modus operandi da Câmara dos Deputados para a opinião pública. Imperfeições de pontos da proposta de reforma política. Defesa da adoção de listas pré-determinadas de candidatos a cargos proporcionais. Premência na ampliação da discussão da reforma tributária. Imperiosidade do exercício da função de fiscalização orçamentária pelo Poder Legislativo. Críticas à política econômica do Governo Federal. - Íntegra

Dep. Alberto Fraga - 19/01/2006
Desmoralização da imagem da Câmara dos Deputados pela imprensa brasileira. Falta de fiscalização e controle sobre entidades fechadas de previdência privada sob patrocínio da administração pública. Questionamento ao Tribunal de Contas da União sobre competência para fiscalização das entidades. -Íntegra

Dep. Gastão Vieira - 02/09/2005
Solidariedade às famílias das vítimas de acidente ocorrido na Baía de São José, no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão. Perplexidade do povo brasileiro diante de denúncias de corrupção no Governo Federal. Análise das estratégias políticas do Partido dos Trabalhadores para garantia da governabilidade do País. Comparação entre as ações dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário com relação à crise política. Obstáculos aos trabalhos da CPMI do Mensalão. Defesa de reformulação dos mecanismos legais destinados à fiscalização dos atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional. - Íntegra

Dep. Nazareno Fonteles - 29/08/2005
Concepção da filósofa Simone Weil sobre a cultura do dever. Defesa de substituição da cultura do direito pela cultura do dever. Descaso de Magistrados, Auditores Fiscais, Conselheiros e Auditores dos Tribunais de Contas com o dever de combate à corrupção. Necessidade da quebra dos sigilos fiscal e bancário de agentes públicos. Conveniência de elaboração de lei complementar destinada ao afastamento de condenados por improbidade administrativa dos respectivos cargos públicos. Repúdio à concentração do meios de comunicação, ao cerceamento à liberdade de imprensa e de opinião. Necessidade de regulamentação das atividades profissionais de publicidade e marketing. Posicionamento contrário à prática de aborto e à comercialização de produtos transgênicos. Inadmissibilidade da realização de pesquisas com células-tronco. Apresentação pelo orador de proposta de criação do Limite Máximo de Consumo e da Poupança Fraterna. Conveniência de pedido de desculpas à sociedade pela Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores pelos fatos culminantes na crise política. Contrariedade à candidatura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Defesa de afastamento de Parlamentares e dirigentes petistas envolvidos em denúncias de corrupção. Apoio à renovação da Direção do Partido dos Trabalhadores. Solidariedade ao Sr. Tarso Genro pela desistência da candidatura à Presidência Nacional do PT. -Íntegra

Dep. Leonardo Mattos - 17/08/2005
Contrariedade ao projeto do Governo Federal de transposição de águas do Rio São Francisco. Urgência de promoção de obras de saneamento básico nas cidades ribeirinhas. Criação da Frente Parlamentar Salve o Rio São Francisco -Íntegra

Dep. Sebastião Madeira - 30/05/2005
Ocorrência de fraudes em concursos públicos no País. Apresentação de requerimento de criação, pela Casa, de Comissão Externa destinada à verificação in loco das causas e conseqüências decorrentes de fraudes em concursos públicos. - Íntegra

Dep. Bernardo Ariston - 14/12/2004
Votos de sucesso aos Prefeitos e Vereadores eleitos. Omissão do Governo Federal diante da problemática social vivida nas grandes metrópoles, particularmente na cidade do Rio de Janeiro. Urgente adoção, pelo Governo Federal, de políticas de assistência social em socorro à população carente do País, com reformulação do sistema tributário vigente, particularmente com a alteração da política do Imposto de Renda. Urgente inserção na pauta da proposta de emenda constitucional sobre elevação do percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Ineficácia da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Decisões do PMDB em Convenção Nacional Extraordinária. Votos de Feliz Natal aos Congressistas, aos integrantes da Mesa Diretora, aos funcionários da Casa e à população brasileira. -Íntegra

Dep. Henrique Afonso - 08/11/2004
Posicionamento contrário à realização de pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. Documento de docentes universitários como subsídio para o projeto de lei de biossegurança. - Íntegra

Dep. Gilmar Machado - 04/11/2004
Necessidade de discussão minuciosa do Orçamento Geral da União de 2005. Paralisação dos trabalhos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em função das eleições municipais. Urgência na retomada de obras regularizadas após embargo oposto pelo Tribunal de Contas da União. Premência na apreciação de créditos suplementares para pagamento dos vencimentos de servidores públicos. Risco de atraso na liberação de recursos orçamentários para os Municípios. Contrariedade à desvinculação de recursos da União da área social, em especial do setor de educação. Perspectiva de transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Aumento de investimentos sociais e infra-estruturais pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. - Íntegra

Dep. Luiz Couto - 18/10/2004
Esforços empreendidos pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva no controle dos índices inflacionários. Relevância de programas sociais implementados pelo Governo petista. Combate às fraudes na execução do Programa Bolsa Família. Importância dos trabalhos realizados pela Controladoria-Geral da União. Defesa de acompanhamento e fiscalização de obras e programas executados com recursos públicos no âmbito federal, estadual e municipal. Necessidade de aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 241, de 1999, sobre criação de Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. -Íntegra

Dep. Fernando Ferro - 08/10/2004
Influência do crime organizado no elevado índice de irregularidades constatadas nas administrações públicas. Maior apoio do Governo Federal à atuação do Ministro Waldir Pires à frente da Controladoria-Geral da República. Apresentação de projeto de decreto legislativo concessivo da autorização às Centrais Elétricas do Norte do Brasil para estudos de viabilidade do empreendimento denominado Usina Hidroelétrica de Belo Monte, antiga Cacaraô. Homenagem as crianças pela comemoração do Dia da Criança. - Íntegra

Dep. Eduardo Gomes - 01/09/2004
Tópicos debatidos no seminário sobre a regulamentação das agências reguladoras, promovido pela Confederação Nacional da Indústria - CNI. Importância da realização de investimentos na área de infra-estrutura para a retomada do desenvolvimento econômico brasileiro. Inexistência de segurança para realização de investimentos externos no País. Não aplicação de recursos orçamentários nos Municípios brasileiros nos últimos 2 anos. Avaliação do Orçamento Geral da União de 2005. Críticas aos programas eleitorais petistas. Concessão de anistia de dívidas externas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em detrimento da área social. - Íntegra

Dep. Alberto Fraga - 20/08/2004
Conivência do Governo Luiz Inácio Lula da Silva com desvio de recursos de emendas orçamentárias apresentadas por Parlamentares. Autoritarismo das tentativas de restrição do livre acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Ministério da Fazenda. Excessiva edição de medidas provisórias. Inadmissibilidade do pretendido controle oficial da atividade jornalística e da imprensa livre no País. Conveniência da aprovação do Projeto de Lei nº 3.562, de 2004, revogatório de dispositivos da Lei de Imprensa. Oportunismo da concessão de status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Contumácia na escamoteação de escândalos da gestão petista. Manipulação eleitoreira das campanhas publicitárias do PT. - Íntegra

Dep. Márcio Reinaldo Moreira - 17/08/2004
Carências do Sistema Único de Saúde. Denúncia de abandono do Hospital da Fundação São Sebastião pelo Prefeito do Município de Espinosa, no Estado de Minas Gerais, por motivos político-partidários. Desvio, pela administração municipal, na aplicação de recursos do SUS destinados à instituição hospitalar. Conclamação à Frente Parlamentar da Saúde para fiscalização de ações dos gestores do Sistema Único de Saúde. - Íntegra

Dep. Nilson Mourão - 17/08/2004
Contestação às reiteradas críticas da Oposição ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente por parte do Deputado José Thomaz Nonô. Importância da criação do Conselho Federal de Jornalismo como mecanismo de autocontrole e regulamentação da atividade. - Íntegra

Dep. Carlos Abicalil - 28/06/2004
Razões da impossibilidade de concessão imediata de maior reajuste ao salário mínimo. Empenho do Governo Federal na compensação por meio de programas de complementação de renda, como o Bolsa-Família. Caráter demagógico e eleitoreiro das pressões da Oposição pela elevação do valor do piso salarial. Retomada do crescimento econômico e reversão da escalada do desemprego no País. Continuidade da política de equilíbrio das contas públicas e de combate à corrupção. Repartição de investimentos públicos e favorecimento ao microcrédito. Aumento da participação de bens de valor agregado no superávit da balança comercial brasileira. Busca do estabelecimento de parcerias comerciais entre o Brasil e países africanos, asiáticos e do Oriente Médio, em contraponto à hegemonia internacional dos Estados Unidos da América e da União Européia. Esforços empreendidos pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva com vistas à universalização do acesso à educação, a exemplo da implementação de sistemas de cotas para ingresso de estudantes afro-descendentes e indígenas em universidades públicas. Fortalecimento do ensino superior. Urgência na apreciação de proposições de grande relevância nacional, mormente em função do calendário eleitoral. - Íntegra

Dep. Edson Duarte - 04/06/2004
Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. Aumento da conscientização social sobre a importância da preservação ambiental. Continuidade da devastação dos ecossistemas brasileiros, com destaque ao crescimento do índice de desmatamento da floresta amazônica. Aceleração do processo de desertificação pelo modelo agrícola adotado no País. Inexistência de estudos confiáveis acerca da segurança do consumo de organismos geneticamente modificados. Degradação dos recursos hídricos. Necessidade de estudo criterioso do impacto ambiental da propalada transposição das águas do Rio São Francisco. Defesa do investimento em fontes renováveis de geração de energia. Imperiosidade do fortalecimento da fiscalização nuclear no Brasil. Desempenho da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. -Íntegra

Dep. José Carlos Araújo - 31/05/2004
Análise de questões estruturais do País. Origem histórica das desigualdades regionais. Conseqüências econômicas positivas do desenvolvimento de tecnologia nuclear. Natureza infundada das suspeitas sobre a destinação do material nuclear produzido no País. Falhas da administração de Luiz Inácio Lula da Silva. Defesa de reajuste salarial dos servidores públicos civis e militares. Expectativa de resultados econômicos positivos das viagens internacionais realizadas pelo Presidente da República. Apresentação de requerimento de convocação dos Ministros da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral; de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, para apresentação de relatório sobre a viagem do Presidente da República à República Popular da China. - Íntegra

Dep. Ricardo Barros - 14/04/2004
Necessidade de alteração do projeto de lei sobre o funcionamento das agências reguladoras. Realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com o Presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras para discussão das emendas ao projeto. - Íntegra

Dep. Nelson Trad - 05/04/2004
Reforma do Poder Judiciário. Importância da discussão, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 1992, em concomitância com os trabalhos da Comissão Especial destinada ao exame das propostas de reforma judiciária na Câmara dos Deputados. Inconveniência de criação do controle externo do Poder Judiciário e da chamada súmula impeditiva ao ensejo da mencionada reforma. - Íntegra

Dep. Moacir Micheletto - 22/03/2004
Desempenho do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues. Contribuição das exportações do setor agropecuário para o superávit da balança comercial brasileira. Perspectiva de reversão da escalada do desemprego no País pelo agronegócio. Acerto da edição da Lei nº 10.823, de 2003, sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural. Avanços na defesa sanitária de produtos agropecuários. Ampliação dos recursos destinados ao cooperativismo no setor. Parcerias entre a Pasta e o Programa Fome Zero. Investimentos em programas de desenvolvimento tecnológico da EMBRAPA. - Íntegra

Dep. Júlio Delgado - 13/02/2004
Balanço positivo do desempenho da Casa no período de convocação extraordinária do Congresso Nacional. Elogio ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, ao ensejo do término do mandato à frente do colegiado. Desafios do Parlamentar à frente da Liderança do Partido Popular Socialista no ano de 2004. Solidariedade aos flagelados do Nordeste atingidos pelas enchentes. Elogio à atuação do Ministro da Integração Regional, Ciro Gomes, pela adoção de medidas preventivas contra os efeitos das chuvas. Interesses subjacentes do ajuizamento, pelo Procurador da República no Estado do Amapá, Sr. Manoel Pastana, de ação contra o Deputado Antonio Nogueira por irregularidades cometidas no certame eleitoral no Estado do Amapá. Apoio ao controle externo do Poder Judiciário. Apresentação, por membros da Mesa Diretora da Casa, de projeto de resolução sobre condicionamento da declaração de perda de mandato de Parlamentar somente após trânsito em julgado da decisão judicial, assegurada ampla defesa ao acusado. -Íntegra

Dep. Nilson Mourão - 12/02/2004
Presença no plenário de Fernando Laje, suplente de Deputado Federal. Acerto da aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.134, de 2002, sobre implementação do Sistema Nacional Antidrogas. Importância do tratamento judicial diferenciado a usuários e dependentes químicos. Balanço da missão parlamentar brasileira enviada aos Estados Unidos da América e ao México para debate da implantação da Área de Livre Comércio das Américas. Antítese entre o posicionamento eminentemente comercial norte-americano e a postura integrativa brasileira. Análise do impacto do Acordo de Livre Comércio da América do Norte na economia mexicana. Êxito da atuação diplomática do País para o avanço das negociações do bloco continental. Necessidade de inclusão de questões ambientais na agenda da ALCA. Posse da Deputada Maninha no cargo de Presidenta da Confederação Parlamentar das Américas. - Íntegra

Dep. Nilson Mourão - 09/02/2004
Presença no plenário de Fernando Laje, suplente de Deputado Federal. Acerto da aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.134, de 2002, sobre implementação do Sistema Nacional Antidrogas. Importância do tratamento judicial diferenciado a usuários e dependentes químicos. Balanço da missão parlamentar brasileira enviada aos Estados Unidos da América e ao México para debate da implantação da Área de Livre Comércio das Américas. Antítese entre o posicionamento eminentemente comercial norte-americano e a postura integrativa brasileira. Análise do impacto do Acordo de Livre Comércio da América do Norte na economia mexicana. Êxito da atuação diplomática do País para o avanço das negociações do bloco continental. Necessidade de inclusão de questões ambientais -Íntegra

Dep. Dr. Rosinha - 29/01/2004
Retificação, pela Universidade de Brasília, de nota divulgada sobre relatórios elaborados por diretores da Academia de Medicina e Farmácia e pela Academia de Ciências da França, favoráveis ao consumo de organismos geneticamente modificados. Existência de vínculo entre os autores dos relatórios e a indústria farmacêutica franco-alemã Aventis. Reconhecimento científico da atual impossibilidade de contenção do alastramento desordenado de transgênicos. Inexistência de estudos conclusivos acerca da biossegurança dos OGMs. Voracidade da multinacional agroindustrial Monsanto na arrecadação de royalties pela propriedade das patentes de transgênicos. Recomendação de cautela na apreciação do Projeto de Lei nº 2.401, de 2003, sobre a implementação de Política Nacional de Biossegurança. Urgência na contenção da apropriação do patrimônio genético e biológico brasileiro por corporações estrangeiras. - Íntegra

Dep. Marcelo Ortiz - 27/01/2004
Saudação aos Ministros recém-empossados do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini; das Comunicações, Eunício Oliveira; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Cautela do PV em relação à liberação de organismos geneticamente modificados no País. Manipulação da nomenclatura biotecnológica a favor de grandes corporações detentoras de patentes genéticas, com menção específica à multinacional Monsanto. Redução da competitividade internacional da produção agropecuária brasileira com a liberação dos transgênicos. Caráter polêmico do Projeto de Lei nº 2.401, de 2003, sobre a implementação de Política Nacional de Biossegurança. Inclusão das empresas Wickbold e Panco na lista verde do Guia do Consumidor do Greenpeace, pelo compromisso de abstenção do uso de matéria-prima geneticamente modificada na produção de alimentos industrializados. Conveniência de aquisição, pelo Ministério da Defesa, de aeronaves de guerra da indústria nacional. Importância do desenvolvimento de tecnologia militar nacional. Necessidade de manutenção dos empregos na indústria aeronáutica brasileira. Reafirmação da soberania nacional sobre a Amazônia e sobre a Mata Atlântica. - Íntegra

Dep. Ivan Valente - 26/01/2004
Conveniência de rejeição, pela Casa, do parecer apresentado pelo Deputado Aldo Rebelo ao projeto de lei sobre biossegurança, originário do Poder Executivo. -Íntegra

Dep. João Campos - 22/01/2004
Leviandade de acusações de membros do Ministério Público contra o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, no tocante à apuração do assassinato do Prefeito Municipal Celso Daniel. Defesa de criação do controle externo do Ministério Público. - Íntegra

Dep. João Alfredo - 08/12/2003
Transcurso do Dia da Justiça. Oportunidade de homenagem aos magistrados brasileiros e de reflexão sobre a crise do Poder Judiciário. Apresentação de requerimento de criação, pela Casa, de CPI destinada à investigação de denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças no âmbito dos Tribunais Superiores. Combate à lavagem de dinheiro pelo Superior Tribunal de Justiça. Prática de nepotismo no âmbito do Judiciário. Apoio à criação do controle externo da instituição. Realização da reforma do Poder Judiciário. Pedido à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação de apreciação de recurso do apresentado pelo orador contra o indeferimento, pelo Presidente João Paulo Cunha, do requerimento de instauração da CPI do Judiciário. - Íntegra

Dep. Fernando Ferro - 28/11/2003
Conveniência de ampla discussão com a sociedade brasileira dos aspectos relativos à saúde, à economia, ao meio ambiente, a fatores éticos e de segurança nacional, ao ensejo da apreciação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 2.401, de 2003, sobre política de biossegurança. Proposta de criação do Conselho Nacional de Biossegurança. Conveniência de alteração da competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança — CTNBio. - Íntegra

Dep. Eduardo Gomes - 30/09/2003
Retrocesso da pretendida transferência para Ministérios das atribuições das agências reguladoras de serviços públicos. - Íntegra

Dep. Júlio Delgado - 22/09/2003
Manifestação de pesar pelo falecimento da Sra. Risoleta Neves, viúva do ex-Presidente da República Tancredo Neves. Realização da Festa do Biscoito no Município de São Tiago, Estado de Minas Gerais. Dificuldades econômicas dos pequenos Municípios brasileiros. Apresentação de projetos de lei sobre inclusão de Municípios do Vale do Urucuia no Fundo de Desenvolvimento Regional e na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, sobre garantia do pagamento de cheques de pequeno valor e sobre alteração do Código Tributário Nacional. Encaminhamento de indicação ao Poder Executivo para inclusão de empresas gráficas na classificação brasileira de ocupações. Expectativa de retomada do desenvolvimento econômico brasileiro. - Íntegra

Dep. Luciana Genro - 29/07/2003
Homenagem póstuma à Deputada Francisca Trindade. Necessidade de extinção do latifúndio no País. Críticas à política econômica adotada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Contrariedade à proposta governamental de reforma previdenciária. Manifesto assinado por lideranças políticas, intelectuais e classistas contra a fome e em defesa de emprego, salário e terra para todos os brasileiros. - Íntegra

Dep. Paulo Pimenta - 21/07/2003
Balanço do primeiro semestre do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Desafios governamentais nos diversos setores da vida nacional. Artigo "O que pensa a base do PT", de autoria do Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, sobre pesquisa realizada junto à base petista acerca das principais questões da conjuntura nacional. Nota pública da Presidência do Partido dos Trabalhadores em resposta a nota pública do Partido da Social Democracia Brasileira com referências críticas ao Governo Lula. - Integra

Dep. Alberto Fraga - 16/07/2003
Denúncia de envolvimento do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Ailton Brasiliense Pires, com empresas responsáveis pela aplicação de multas de trânsito. Contrariedade à retirada de placas indicativas da existência de radares eletrônicos. Ineficiência do sistema de multas de trânsito para redução de acidentes. Repúdio à proposta de reforma previdenciária encaminhada pelo Poder Executivo. Incompetência do Governo petista. - Íntegra

Dep. Iriny Lopes - 14/07/2003
Vinculação da política econômica nacional ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional por governos anteriores. Inviabilidade da retomada imediata do desenvolvimento socioeconômico do País. Aumento da corrupção, da sonegação fiscal e das ações do crime organizado, exemplificado na apuração de denúncias pela CPI sobre remessa ilegal de recursos públicos ao exterior por meio do BANESTADO. Imprescindibilidade do depoimento do ex-Presidente do Banco Central, Gustavo Franco, à CPI para levantamento de irregularidades na movimentação financeira das contas CC5. Repúdio às justificativas irônicas de Gustavo Franco em recusa à prestação de esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico. Confiança na capacidade do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de correção dos rumos da política econômica ao ensejo da elaboração do Plano Plurianual 2004/2007, com vistas a melhorias na distribuição de renda, elevação dos níveis salariais e implementação da reforma agrária. Caráter intolerável da atuação de milícias rurais armadas contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. -Íntegra

Dep. José Geraldo - 30/06/2003
Relato acerca de viagem do orador aos Estados Unidos, em comitiva de Parlamentares, para coleta de informações sobre os produtos transgênicos - organismos geneticamente modificados. Defesa de realização de cuidadosa avaliação dos riscos desses produtos para a saúde humana antes de sua liberação no País. Necessidade de maiores investimentos governamentais na formação de pesquisadores e na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — EMBRAPA. - Íntegra

Dep. Carlos Melles - 18/06/2003
Crise estrutural do setor de cafeicultura no País e no mundo. Substituição de lavouras de café pela plantação de espécies narcóticas nos países produtores, com reflexos na escalada da violência e do crime organizado. Necessidade de intervenção oficial para equilíbrio da produção e do comércio cafeeiros, com ênfase no auxílio a pequenos produtores. Dominação do mercado mundial de café por cartel de multinacionais do setor alimentício. Concentração da renda auferida pelo setor nos países consumidores, em detrimento dos produtores. Redução do peso proporcional das exportações de café para a balança comercial brasileira. Importância do café na história social, econômica e política do Brasil. -Íntegra

Dep. Maria do Carmo Lara - 02/06/2003
Associação aos elogios dirigidos ao Ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia. Desempenho positivo do Governo Luiz Inácio Lula da Silva nos primeiros 5 meses de administração. Importância da prioridade governamental às políticas sociais. Participação da oradora na Conferência Nacional das Cidades. Empenho da oradora pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.710, de 1992 que cria o Fundo Nacional de Moradia Popular - FNMP e o Conselho Nacional de Moradia Popular - CNMKP. Realização de debates em torno do Plano Plurianual. Necessidade de articulação das forças sociais, políticas e econômicas para o crescimento forte e sustentado do País. - Íntegra

Dep. Gastão Vieira - 26/05/2003
Relevância de temas debatidos no Grande Expediente das sessões realizadas pela Casa no mês de maio de 2003. Imediata redução da taxa básica de juros pelo Banco Central. - Íntegra

Dep. Chico Alencar - 12/05/2003
Transcurso do 180º aniversário de criação do Parlamento brasileiro. Importância da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a consolidação da democracia no País. Fatores determinantes da violência. Realização, na Casa, de seminário sobre as causas da estagnação do crescimento econômico brasileiro. Necessidade de implantação de novo modelo de desenvolvimento do País. Cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos inativos. Participação de devedores da Previdência Social na composição do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Equívoco do PT na punição de Parlamentares contrários à reforma previdenciária. - Íntegra

Dep. José Pimentel - 16/04/2003
Dados indicadores da necessidade de reforma do sistema previdenciário brasileiro. Aspectos de propostas de reforma da Previdência Social em discussão na Casa. Expectativas do orador sobre a reforma previdenciária. -Íntegra

Dep. Luíza Erundina - 06/03/2003
Lançamento, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, da Campanha da Fraternidade de 2003 sob o tema "Fraternidade e Pessoas Idosas" com o lema "Vida, Dignidade e Esperança". Imediata instalação do Conselho Nacional do Idoso e de aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta de criação do Estatuto do Idoso. - Íntegra

Dep. Márcio Reinaldo Moreira - 20/02/2003
Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito Abdon Martins Drummond, do Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais. Redução dos investimentos no setor de infra-estrutura. Questionamento sobre as reais razões dos cortes de recursos orçamentários. Lucros exorbitantes auferidos pelas instituições financeiras em função da continuidade da política econômica do Governo anterior. Impertinência das críticas do ex-Ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, à finalidade das emendas ao Orçamento Geral da União. Prioridade dada a programas de investimento em produção agropecuária. Empenho da bancada mineira pela aprovação de emendas orçamentárias. - Íntegra