Proposições em andamento

Proposições em andamento

 

  • Requerimento

    Mudanças Climáticas / Água Potável
    Req nº 44, de 2007.
    Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater o aquecimento global, constante do Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas.
    - Autor(a): Dep. Fernando Coruja

    Mudanças Climáticas
    Req nº 16, de 2007.
    Requer a constituição de Comissão Especial para efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa e apresentar propostas, cujo tema abranja Mudanças Climáticas e aquecimento global.
    - Autor(a): Dep. Ricardo Tripoli

    Mudanças Climáticas
    Req nº 6, de 2007.
    Requer a criação de uma Comissão Especial de Estudos sobre as alterações climáticas do planeta resultantes do fenômeno conhecido como AQUECIMENTO GLOBAL
    - Autor(a): Dep. Rodrigo Rollemberg

 

  • Propostas de Emenda à Constituição - PECs

    Melhoria de vida / População
    PEC nº 131, de 2003.
    Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do artigo 225 da Constituição Federal.
    - Autor(a): Dep. Terezinha Fernandes

    Alteração / Constituição Federal
    PEC nº 100, de 2003.
    Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Consituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional.
    - Autor(a): Dep. Raquel Teixeira

    Alteração / Preservação
    PEC nº 150, de 1995.
    Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional.
    - Autor(a): Dep. Pedro Wilson

    Alteração / Constituição Federal
    PEC nº 115, de 1995.
    Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.
    - Autor(a): Dep. Gervasio Oliveira

 

  • Projetos de Lei - PLs

    Criação da Política Brasileira
    PL nº 354, de 2007.
    Institui a Política Brasileira de Atenuação do Aquecimento Global e dá outras providências.
    - Autor(a): Dep. Rita Camata

    Normas de cooperação / Redução de gases tóxicos na atmosfera
    PL nº 261, de 2007.
    Dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC.
    - Autor(a): Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

    PL nº 2.439, de 2003.
    Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providências.
    - Autor(a): Dep. Adelor Vieira

    Alteração / Lei Federal / Análise de Risco Ambienta - ARA / Poluição
    PL nº 2.364, de 2003.
    Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tornando obrigatória a elaboração de Análise de Risco Ambiental - ARA no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidores ou degradadores do meio ambiente.
    - Autor(a): Dep. Paulo Feijó

    Gerenciamento / Destinação / resíduos sólidos / laboratórios de ensino / Meio ambiente
    PL nº 2.120, de 2003.
    Estabelece normas para o gerenciamento de resíduos sólidos de laboratórios de ensino, pesquisa e experimentação.
    - Autor(a): Dep. Oliveira Filho

    Responsabilidade / Destinação / pilhas / baterias / lâmpadas usadas / Crime contra o meio ambiente
    PL nº 1.595, de 2003.
    Dispõe acerca da responsabilidade pela destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas.
    - Autor(a): Dep. Ildeu Araujo

    Normas / Proteção / dunas / falésias / Crime contra o meio ambiente
    PL nº 1.197, de 2003.
    Estabelece as áreas ocupadas por dunas e falésias como espaços territoriais especialmente protegidos e dá outras providências.
    - Autor(a): Dep. João Alfredo

    Alteração / Lei Federal / Crime / Importação / pneu usado / Meio ambiente
    PL nº 1.072, de 2003.
    Acrescenta artigo 56 - A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, tipificando como crime a importação de pneus usados ou reformados.
    - Autor(a): Dep. José Carlos Araújo

    Alteração / Lei nº 6.938/1981 / Importação / material usado / Crime contra o meio ambiente
    PL nº 449, de 2003.
    Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13 - A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências.
    - Autor(a): Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

    Política Nacional de Resíduos Sólidos / gerenciamento / Infrator / crime ambiental
    PL nº 121, de 2003.
    Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos.
    - Autor(a): Dep. Leonardo Mattos

    Critérios / entrada / pneus importados / Brasil / Meio ambiente
    PL nº 13, de 2003.
    Estabelece condições para a entrada de pneus importados no País.
    - Autor(a): Dep. Iara Bernardi

    INSS / recebimento / Imóvel rural / Floresta Nacional / Criação
    PL nº 7.074, de 2002.
    Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.
    - Autor(a): Poder Executivo

    Proibição / Fabricação / Uso / (DDT) / impacto ambiental
    PL nº 6.385, de 2002.
    Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.
    - Autor(a): Senado Federal

    Recolhimento / disquetes / poluição ambiental / empresas produtoras
    PL nº 6.298, de 2002.
    Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes, a proceder o recolhimento, quando inutilizados, dando- lhes destinação sem causar poluição ambiental.
    - Autor(a): Dep. Pompeo de Mattos

    Penalidade / Normas / Destinação / lixo urbano
    PL nº 6.080, de 2002.
    Dispõe sobre a coleta, seleção, tratamento e destinação do lixo urbano.
    - Autor(a): Dep. Feu Rosa

    Código de Trânsito Brasileiro / Inspeção Técnica Veicular - ITV / Veículo automotor / Aquecimento global
    PL nº 5.979, de 2001.
    Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV.
    - Autor(a): Comissão de Viação e Transportes

    Fabricante / importador / pneu usado / Meio ambiente
    PL nº 5.765, de 2001.
    Cria obrigações para as empresas fabricantes e importadoras de pneumáticos.
    - Autor(a): Dep. Márcio Bittar

    Penalidade / Meio ambiente / resíduos sólidos / Indústria
    PL nº 5.757, de 2001.
    Atribui aos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos gerados e dá outras providências.
    - Autor(a): Dep. Remi Trinta

    Obrigações / resíduos perigosos / Serviço de Saúde / Meio ambiente
    PL nº 5.695, de 2001.
    Cria obrigações para os responsáveis pela geração de Resíduos de Serviços de Saúde.
    - Autor(a): Dep. Márcio Bittar

    Disposição final / resíduos industriais / danos ambientais / crime ambiental
    PL nº 5.649, de 2001.
    Estabelece sistema de controle da disposição final de resíduos industriais e dá outras providências.
    - Autor(a): Dep. Duilio Pisaneschi

    Destinação / pneu usado / Proteção / Meio ambiente
    PL nº 5.574, de 2001.
    Estabelece normas para a destinação de pneumáticos usados.
    - Autor(a): Dep. Roberto Jefferson

    Alteração / Lei Federal
    PL nº 3.220, de 2000.
    Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
    - Autor(a): Dep. Luiz Bittencourt

    Alteração / Preservação
    PL nº 1.103, de 1999.
    Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."
    - Autor(a): Dep. Aldo Rebelo

    PL nº 4.790, de 1998.    
                             
    Queimada / crime ambiental
    PL nº 4.602, de 1998.
    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
    - Autor(a):Dep. Sarney Filho

    Regulamentação / Fauna
    PL nº 1.153, de 1995.
    Regulamenta o inciso VII, do parágrafo 1º do artigo 225, da Constituição Federal, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providencias.
    - Autor(a): Dep. Sergio Arouca

    Alteração / Desmatamento / Alteração
    PL nº 3.801, de 1989.
    Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM, e dá outras providências.

    Meio ambiente / Ecossistema
    PL nº 3.268, de 1989.
    Torna obrigatório estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente
    - Autor(a): Dep. Koyu Iha

    Constituição Federal / Ecologia
    PL nº 2.579, de 1989.
    Dispõe sobre o meio ambiente
    - Autor(a): Dep. Leopoldo Bessone

    Obrigatoriedade / Meio ambiente / Energia
    PL nº 710, de 1988.
    Torna obrigatórios a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA)
    - Autor(a): Dep. Fábio Feldmann

    Obrigatoridade / Reflorestamento
    PL nº 217, de 1987.
    Dispõe sobre a reposição florestal obrigatória, e dá outras providências
    - Autor(a): Senado Federal

 

  • Projetos de Decreto Legislativo - PDCs

    Redução de emissões de gases de efeito estufa
    PDC nº 11, de 2007.
    Estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta.
    - Autor(a): Dep. Antonio Carlos Mendes Thame