Reforma da Previdência Social
A reforma da previdência social é um tema que ressurge a cada início de legislatura, pois, via de regra, é nesse período que o Poder Executivo envia ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição para tratar dessa matéria.
A maioria dos especialistas vem alertando sobre a necessidade de novas reformas previdenciárias. Argumentam que, tradicionalmente, o Brasil tem optado por reformas paramétricas, mais pontuais, que demandam anos para que as novas regras sejam integralmente implementadas e gerem repercussões financeiras em nosso sistema previdenciário.
O presente trabalho objetiva, de forma sucinta, enumerar os principais argumentos que têm sido utilizados para defender uma nova reforma previdenciária, bem como aqueles usados em favor da manutenção das regras vigentes. Adicionalmente, elencam-se possíveis medidas que poderiam ser adotadas caso uma reforma previdenciária venha a ser efetivada no governo Dilma Rousseff.
(Publicado em 20/04/2011)
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