Legislação Internacional

1.França

 

1.1. Governo Francês – Direção de Informação Legal e Administrativa – Economia Colaborativa: um novo modelo socio-economico

 

https://www.vie-publique.fr/actualite/dossier/rub1859/economie-collaborative-nouveau-modele-socio-economique.html

 

1.2. Ministério da Economia – Economia Colaborativa

 

https://www.economie.gouv.fr/dgccrf/Publications/Vie-pratique/Fiches-pratiques/economie-collaborative

 

 

2. Italia

 

2.1. Agencia Nacional de Políticas Ativas do Trabalho – Economia Colaborativa: A Proposta Europeia

 

https://servizi.anpal.gov.it/primo-piano/Pagine/Economia-collaborativa-la-proposta-europea.aspx

 

2.2. Agencia Nacional de Políticas Ativas do Trabalho – Sharing Economy

 

https://servizi.anpal.gov.it/approfondimenti/innovazione-sociale/Pagine/Sharing-Economy.aspx

 

 

3. Europa

 

3.1. Comissão Européia – Economia Colaborativa

 

https://ec.europa.eu/growth/single-market/strategy/collaborative-economy_pt

 

4. Reino Unido

 

4.1. Ministério do Trabalho e Energia – Destravando a Economia Colaborativa, uma Revisão Independente.

 

https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/378291/bis-14-1227-unlocking-the-sharing-economy-an-independent-review.pdf

 

 

5. Estados Unidos da América

 

5.1. Departamento de Comércio – Digital Matching Firms: Nova Definição do Espaço de Economia Colaborativa

 

https://www.esa.gov/sites/default/files/digital-matching-firms-new-definition-sharing-economy-space.pdf

 

  

6. Colômbia

 

6.1. Senado - Projeto de Lei 110 de 2015 – Por meio do qual se regula o Trabalho Autônomo Economicamente Dependente na Colômbia e se ditam outras disposições.

 

https://www.imprenta.gov.co/gacetap/gaceta.mostrar_documento?p_tipo=05&p_numero=110&p_consec=45627

 

 

7. México

 

7.1. Senado - A Economia Colaborativa contribui para a mobilidade urbana

 

https://comunicacion.senado.gob.mx/index.php/informacion/boletines/14677-la-economia-colaborativa-contribuye-a-la-movilidad-urbana-sustentable-senador-burquez.html

 

 

8. Australia

 

8.1. Comissão Australiana de Consumo e Concorrencia – Economia Compartilhada

 

https://www.accc.gov.au/consumers/online-shopping/sharing-economy