Ir ao conteúdo
Ir à navegação principal
Página inicial
Acessibilidade
Fale Conosco
Congresso
Senado
PT
English
EN
Español
ES
Página inicial
Assuntos
Agropecuária
Cidades e transportes
Ciência, tecnologia e comunicações
Consumidor
Direitos humanos
Economia
Educação, cultura e esportes
Meio ambiente e energia
Política e administração pública
Relações exteriores
Saúde
Segurança
Trabalho, previdência e assistência
Institucional
Agenda
Serviços
Presidência
Biblioteca e publicações
Escola da Câmara
Papel e estrutura
História e arquivo
Visite
Deputados
Quem são
Lideranças e bancadas
Frentes e grupos parlamentares
Atividade Legislativa
Propostas legislativas
Plenário
Comissões
Discursos e debates
Estudos legislativos
Orçamento da União
Legislação
Entenda o processo legislativo
Participe
Comunicação
Agência Câmara de Notícias
TV Câmara
Rádio Câmara
Banco de Imagens
Assessoria de Imprensa
Comprove uma notícia
Transparência e prestação de contas
Transparência
Prestação de contas
Dados abertos
Acessibilidade
Fale Conosco
PT
English
EN
Español
ES
Pesquise no Portal da Câmara
Início
/
Atividade Legislativa
/
Estudos legislativos
/
Fique por Dentro
/
Temas
/
Crise Hídrica (Maio/2015)
/
Esta página
Fique por Dentro
Menu desta seção
Navegação Local
Crise Hídrica
Texto Base da Consultoria Legislativa
Proposições
Discursos parlamentares
Audiências Públicas e eventos
Vídeos da TV Câmara
Rádio Câmara
Bibliografia
Legislação Comparada
Textos na mídia
Início
/
Atividade Legislativa
/
Estudos legislativos
/
Fique por Dentro
/
Temas
/
Crise Hídrica (Maio/2015)
/
Esta página
×
Info
KSS portal message
Legislação Comparada
Brasil
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos)
Chile
Código de Aguas
Estados Unidos
U.S. Code - Chapter 26 - Water Pollution Prevention And Control (Clean Water Act)
França
Loi n°92-3 du 3 janvier 1992 sur l’eau
Reino Unido
Water Act 1973
Water Act 1989
(Atualizado em 29/05/2015)
Carregando
Por favor, aguarde.