(Pesquisa dentro do prazo de 2015 a 2017)

PL 2445/2015

Autor: Rodrigo Martins - PSB/PI

Data da apresentação:  16/07/2015

Ementa: Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer que a cobrança pelo consumidor de agua deve ser feita de forma individualizada, por unidade habitacional ou comercial.

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 1455/2015

Autor: Baleia Rossi - PMDB/SP

Data da apresentação:  07/05/2015

Ementa: Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, água e gás de instalarem medidores individuais nas novas unidades residenciais em edifícios e condomínios.

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 7108/2017

Autor: Hildo Rocha - PMDB/MA

Data da apresentação:  15/03/2017

Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

PL 1675/2015

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Data da apresentação:  26/05/2015

Ementa: Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

PL 636/2015

Autor: Fausto Pinato - PRB/SP

Data da apresentação:  10/03/2015

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público, nas três esferas, disponibilizar energia solar fotovoltaica e sistemas de captação e reutilização de águas pluviais, prioritariamente, em todos os hospitais, postos de saúde, escolas, creches, berçários e maternidades de suas respectivas ...

Situação: Tramitando em Conjunto

PLP 415/2017

Autor: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ

Data da apresentação:  30/08/2017

Ementa: Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre águas, energia, trânsito e transporte, direito agrário e a parte especial do direito penal, nos termos do parágrafo único do art. 22, da Constituição Federal.

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

PL 2414/2015

Autor: Marcelo Belinati - PP/PR

Data da apresentação:  16/07/2015

Ementa: Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas relativas à poluição de rios.

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 4167/2015

Autor: Marcelo Belinati - PP/PR

Data da apresentação:  17/12/2015

Ementa: Acrescenta o inciso XIII, no art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para incluir como uns dos princípios da educação nacional, a consciência ecológica e ambiental, e o consumo responsável.

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 182/2015

Autor: Fausto Pinato - PRB/SP

Data da apresentação:  04/02/2015

Ementa: Dispõe sobre o reuso interno de água residual para fins industriais e dá outras providências

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

PL 8277/2017

Autor: Cajar Nardes - PR/RS

Data da apresentação:  15/08/2017

Ementa: Dispõe sobre o reúso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências. Explicação: Altera as Leis nºs: 9.433, de 1997; 10.257, de 2001 e 11.445, de 2007.

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 1465/2015

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF

Data da apresentação:  07/05/2015

Ementa: Cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências. Explicação: Altera as Leis nº 12.65, de 2012; 11.284, de 2006 e 8.427, de 1992.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

PL 531/2015

Autor: Luiz Nishimori - PR/PR

Data da apresentação:  03/03/2015

Ementa: Determina o aproveitamento e a reutilização das águas pluviais por Órgãos Públicos.

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 322/2015

Autor: Luciano Ducci - PSB/PR

Data da apresentação:  11/02/2015

Ementa: Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

PL 2566/2015

Autor: Macedo - PSL/CE

Data da apresentação:  10/08/2015

Ementa: Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para tornar obrigatória a captação e utilização de patamares mínimos de águas pluviais em edificações públicas, prédios comerciais e residenciais.

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 7169/2017

Autor: Aureo - SD/RJ

Data da apresentação:  21/03/2017

Ementa: Dispõe sobre a necessidade de prever nos projetos de edificações e empreendimentos urbanísticos, privados ou públicos, a existência de mecanismos para reutilização da água. Explicação: Altera a Lei nº 10.257 de 2001.

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 2427/2015

Autor: Goulart - PSD/SP

Data da apresentação:  16/07/2015

Ementa: Dispõe sobre incentivos para aumentar a reutilização de recursos hídricos no País.

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 350/2015

Autor: Sarney Filho - PV/MA

Data da apresentação:  11/02/2015

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Explicação: Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

PL 5338/2016

Autor: Cícero Almeida - PMDB/AL

Data da apresentação:  18/05/2016

Ementa: Dispõe sobre a preferência em convênios com o Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional os entes federados municipais que implantarem programas de preservação de nascentes, plantio, conservação e revitalização de matas ciliares nas margens de riachos e rios do seu território. ...

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

PL 7915/2010

Autor: Cleber Verde - PRB/MA

Data da apresentação:  17/11/2010

Ementa: Dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

PEC 66/2015

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Data da apresentação:  11/06/2015

Ementa: Dá nova redação ao art. 225 da Constituição Federal. Explicação: Dispõe sobre a previsão de percentual do PIB a ser investido nos programas relacionados aos recursos hídricos nacionais.

Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

PL 793/2015

Autor: Rômulo Gouveia - PSD/PB

Data da apresentação:  18/03/2015

Ementa: Determina a realização periódica de Auto Vistoria de Consumo Predial de Água (AVCPA) e a elaboração do Relatório de Consumo Predial de Água (RCPA) para todos os edifícios de órgãos da Administração Pública direta, bem como de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia ...

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

PL 1907/2015

Autor: Lúcio Vale - PR/PA; Félix Mendonça Júnior - PDT/BA; Capitão Augusto - PR/SP e outros

Data da apresentação:  12/06/2015

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências Explicação: Aperfeiçoa a gestão dos recursos hídricos.

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 5262/2016

Autor: Sarney Filho - PV/MA

Data da apresentação:  12/05/2016

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Explicação: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para assegurar a preservação dos recursos ambientais.

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

PL 527/2015

Autor: César Halum - PRB/TO

Data da apresentação:  03/03/2015

Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

PL 5613/2016

Autor: Celso Maldaner - PMDB/SC

Data da apresentação:  16/06/2016

Ementa: Torna obrigatória a implantação de cisternas em escolas públicas.

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 2245/2015

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Data da apresentação:  07/07/2015

Ementa: Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.

PL 1799/2015

Autor: Roberto Sales - PRB/RJ

Data da apresentação:  03/06/2015

Ementa: Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

PL 5819/2016

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF

Data da apresentação:  13/07/2016

Ementa: Altera o art. 1º da Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para nele incluir a oferta e qualidade da água.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

PL 8138/2017

Autor: Givaldo Vieira - PT/ES

Data da apresentação:  02/08/2017

Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 1999, para instituir os planos estadual, distrital e municipal de educação ambiental.

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 183/2015

Autor: Fausto Pinato - PRB/SP

Data da apresentação:  04/02/2015

Ementa: Dispõe sobre a recuperação e conservação de mananciais por empresas nacionais ou estrangeiras especializadas em recursos hídricos ou que oferecem serviços e tecnologias comprovadamente eficazes na recuperação e conservação de mananciais

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

PL 2776/2015

Autor: Victor Mendes - PV/MA

Data da apresentação:  26/08/2015

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação sistemas de aproveitamento de aguas pluviais e de reuso de águas residuais e ainda a obrigatoriedade de instalação de painéis para captação de energia solar em todas as novas edificações executadas com recursos da União.

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 1198/2015

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Data da apresentação:  16/04/2015

Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para assegurar a adoção de sistemas de captação de energia solar e de redução do consumo de água nas moradias populares financiadas com recursos federais, e dá outras ...

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 7906/2017

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ

Data da apresentação:  20/06/2017

Ementa: "Altera a Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre o reuso de ...

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 7903/2017

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ

Data da apresentação:  20/06/2017

Ementa: "Dispõe sobre a utilização parcial de água de reuso para fins não potáveis pelo Poder Público Federal".

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 1283/2015

Autor: Dilceu Sperafico - PP/PR

Data da apresentação:  27/04/2015

Ementa: Torna obrigatória a implantação de sistema de reuso direto não potável planejado de águas pluviais servidas em obras custeadas total ou parcialmente com recursos do Poder Público Federal ou por ele controlados.

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 7168/2017

Autor: Pr. Marco Feliciano - PSC/SP

Data da apresentação:  21/03/2017

Ementa: Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações (PNCURAE).

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 3401/2015

Autor: Luiz Lauro Filho - PSB/SP

Data da apresentação:  22/10/2015

Ementa: Institui o Plano Nacional de Gestão, Conservação e Reuso de Água.

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 1891/2015

Autor: Renzo Braz - PP/MG

Data da apresentação:  11/06/2015

Ementa: Dispõe sobre a remuneração do proprietário rural pela conservação da vegetação que margeia as nascentes e os cursos d''água e adotam técnicas e métodos de conservação do solo que promovem a conservação e a melhoria dos recursos hídricos.

Situação: Tramitando em Conjunto

PL 472/2015

Autor: Goulart - PSD/SP

Data da apresentação:  25/02/2015

Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, bem como a colunas de destilação ou de retificação, par fins de dessalinização.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

PL 1702/2015

Autor: Tenente Lúcio - PSB/MG

Data da apresentação:  27/05/2015

Ementa: Estabelece incentivo à utilização de sistemas de aquecimento solar de água nas residências brasileiras.

Situação: Tramitando em Conjunto