PDC 439/1994

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia Explicação: BLOCO 1.

Paes Landim

PFL

PI

PDC 631/1998

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco.

Gonzaga Patriota

PSB

PE

PDC 495/2000

Convoca Plebiscito sobre a criação do Território Federal do Alto Rio Negro.

Eduardo Jorge

PT

SP

PDC 584/2000

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Solimões.

João Herrmann Neto

PPS

SP

PDC 586/2000

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Rio Negro.

João Herrmann Neto

PPS

SP

PDC 725/2000

Convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais. Explicação: CRIANDO O TERRITORIO FEDERAL DO RIO NEGRO, TERRITORIO FEDERAL DO SOLIMÕES E TERRITORIO FEDERAL DO JURUÁ.

Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI

PPB

RR

PDC 850/2001

Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia.

Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI

PPB

RR

PDC 947/2001

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.

Sebastião Madeira

PSDB

MA

PDC 1097/2001

Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Oiapoque.

Senado Federal - Sebastião Rocha

PDT

AP

PDC 49/2003

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Araguaia e do Mato Grosso do Norte.

Welinton Fagundes

PL

MT

PDC 384/2003

Convoca plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco.

Gonzaga Patriota e Outros

PSB

PE

PDC 495/2003

Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Mato Grosso do Norte.

Rogério Silva

PPS

MT

PDC 231/2011

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.

Ribamar Alves

PSB

MA

PL 689/2003

Modifica a redação do art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Explicação: Estabelece que no desmembramento de Estados e Territórios a população diretamente interessada é aquela do território que se pretende desmembrar.

Rogério Silva

PPS

MT

PL 758/2003

Altera a redação do art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Explicação: Estabelece que no desmembramento de Estados e Territórios a população diretamente interessada é aquela do território que se pretende desmembrar, bem como a dos municípios limítrofes.

Bispo Wanderval

PL

SP

PL 4718/2004

Regulamenta o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Explicação: Revoga a Lei nº 9.709, de 1998.

Comissão de Legislação Participativa

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PL 7004/2006

Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal para alterar critério com vistas à criação de Estado.

Francisco Escórcio

PMDB

MA

PL 1846/2007

Altera a redação do art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Explicação: Estabelece que nas consultas plebiscitárias para criação de novos estados ou municípios será necessário tão somente, fazer o plebiscito da população que quer emancipar.

Gonzaga Patriota

PSB

PE