Criação de Estados

O debate acerca da reorganização geopolítica do Brasil, pela criação de novos Estados, tem se tornado cada vez mais intenso, em decorrência do crescente número de projetos apresentados tendo por objetivo a realização de plebiscito junto à população dos Estados atingidos. Tal plebiscito representa o primeiro passo para que um novo Estado seja criado no país.


Nesse contexto, o Congresso Nacional aprovou, recentemente, dois decretos legislativos convocando plebiscito a ser realizado no Estado do Pará, sobre o desmembramento de áreas daquele Estado para a criação dos Estados do Tapajós e do Carajás.


Considerando-se que as últimas modificações na divisão política do Brasil ocorreram em 1988, quando da promulgação da Constituição Federal, este "Fique Por Dentro" analisa o tema, apresentando o histórico recente de alterações na divisão política do Brasil e as principais vantagens e desvantagens da criação de novos Estados a partir do desmembramento das atuais unidades federativas. Além disso, expõe o complexo procedimento a ser cumprido para tal fim e também um resumo das propostas em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

(Publicado em 05/09/2011)

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