Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
-
11/06/2015 -
Câmara reduz idade mínima para quem quer se eleger governador e senador
-
11/06/2015 -
Câmara reduz idade mínima para quem quer ser deputado
-
11/06/2015 -
Plenário da Câmara analisa mudanças na data da posse presidencial
-
11/06/2015 -
Começa Ordem do Dia no Plenário da Câmara para votar a reforma política
-
11/06/2015 -
Câmara vota hoje novos pontos da reforma política
-
11/06/2015 -
Câmara Hoje Manhã: votações da reforma política prosseguem nesta quinta-feira
-
11/06/2015 -
Agenda do dia
-
11/06/2015 -
Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos
-
10/06/2015 -
Plenário aprova mandato de quatro anos para prefeitos eleitos em 2016
-
10/06/2015 -
Deputados rejeitam coincidência das eleições municipais e gerais
-
10/06/2015 -
Plenário reinicia sessão para debater coincidência de eleições municipais e gerais
-
10/06/2015 -
Plenário aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos
-
10/06/2015 -
Proposta de mandato de cinco anos recebe apoio e críticas em Plenário
-
10/06/2015 -
Plenário debate proposta de cinco anos para todos os mandatos eletivos
-
10/06/2015 -
Câmara rejeita voto facultativo e mantém obrigatoriedade atual