Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
-
27/12/2002 -
Reforma da previdência, reforma política, reforma tributária- 17:20
-
26/12/2002 -
Efraim defende entendimento para aprovar reformas
-
26/12/2002 -
Reforma da previdência, reforma política, reforma tributária - 18:30
-
19/12/2002 -
João Paulo inicia campanha para a Presidência
-
17/12/2002 -
Estúdio: Pio fala sobre a cláusula de barreira e a reforma política
-
16/12/2002 -
PTB e PSD formam sexta maior bancada
-
16/12/2002 -
Mauro Benevides critica adiamento da reforma política
-
25/10/2002 -
Seis novos partidos estarão na Câmara
-
21/10/2002 -
Líderes se mobilizam para votações durante transição
-
14/10/2002 -
Euler Morais quer prioridade para reforma política
-
11/10/2002 -
Comissão da Reforma Política deve votar parecer
-
11/10/2002 -
Reforma Política pode ser votada na Comissão Especial após segundo turno - 17:51
-
10/10/2002 -
Cláusula de barreira deve voltar à discussão
-
10/10/2002 -
Reforma política volta a ganhar destaque - 18:21
-
08/10/2002 -
Eleições reabrem debate sobre voto proporcional