Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
- 15/05/2003 - Deputados defendem votação da Reforma Política para este ano - 16:55
- 15/05/2003 - Líderes avaliam andamento da Reforma Política - 19:05
- 15/05/2003 - PSDB pede pressa na aprovação da Reforma Política
- 14/05/2003 - Reforma política foi esquecida, reclamam deputados
- 14/05/2003 - Reforma Política discute filiação partidária
- 14/05/2003 - Deputados querem mais empenho das lideranças e do governo na Reforma Política - 20:12
- 12/05/2003 - Financiamento de campanha é polêmico em reforma
- 12/05/2003 - CCJR começa discussão sobre as reformas às 15 horas
- 09/05/2003 - Reformas podem ser concluídas em 60 dias
- 09/05/2003 - Financiamento público de campanhas eleitorais é um dos temas da Reforma Política - 19:40
- 08/05/2003 - Influência do narcotráfico na política é debatida
- 08/05/2003 - Reformas podem ir para o Senado em agosto
- 07/05/2003 - João Paulo prevê relatórios da CCJR até o fim do mês
- 07/05/2003 - Cientista defende financiamento público de campanha
- 07/05/2003 - Reforma Política recebe especialistas