Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
- 15/06/2005 - Líderes discutem fatiamento da reforma política
- 15/06/2005 - 10:17 - Líderes da Câmara e do Senado discutem Reforma Política - Flash ( 01' 49'' )
- 15/06/2005 - 17:00 - Severino quer Reforma Política no Planário em 10 dias ( 03' 01" )
- 15/06/2005 - Corrupção 2 - Reforma Política pode ser saída para corrupção no país - ( 05' 17" )
- 15/06/2005 - Líderes tentam acordo para liberar pauta
- 15/06/2005 - Presidentes da Câmara e do Senado tentam apressar a votação da Reforma Política
- 14/06/2005 - Entidades sociais pedem investigação de denúncias
- 14/06/2005 - Presidente do PL desmente mensalão
- 14/06/2005 - Severino desconfia de acusações feitas por Jefferson
- 14/06/2005 - Severino e líderes decidem que votações não vão parar
- 14/06/2005 - Átila Lins recusa Reforma Política decidida em função da crise
- 14/06/2005 - Reunião de líderes vai discutir Reforma Política amanhã
- 13/06/2005 - Começa reunião entre Severino, Renan e Lula
- 13/06/2005 - Severino, Renan e Lula vão debater reforma política e CPMI
- 13/06/2005 - Líderes debaterão retomada da reforma política