Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
-
21/06/2005 -
Severino diz que reforma política ficará para agosto
-
21/06/2005 -
CCJ votará amanhã retirada de pauta da reforma política
-
21/06/2005 -
CCJ discute relatório sobre reforma política
-
21/06/2005 -
CCJ inicia reunião que pode votar reforma política
-
21/06/2005 -
Severino diz que Dilma terá dificuldades no Congresso
-
21/06/2005 -
CCJ pode votar projetos da reforma política
-
21/06/2005 -
11:53 - Reforma política será votada em agosto - Flash ( 02' 59'' )
-
21/06/2005 -
16:10 - Presidente da Câmara deixa Reforma Política para agosto ( 01' 49" )
-
21/06/2005 -
CCJC pode votar projetos relativos à Reforma Política
-
21/06/2005 -
Marinho depõe na CPMI dos Correios
-
21/06/2005 -
Reforma Política
-
21/06/2005 -
Reforma Política só deve ser votada em agosto
-
21/06/2005 -
Remédios a baixo custo
-
20/06/2005 -
CCJ pode votar projetos relativos à reforma política
-
20/06/2005 -
CCJ deverá apreciar Reforma Política esta semana