Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
- 27/09/2005 - Agenda do dia
- 27/09/2005 - 20:46 - Primeiro desafio do novo presidente: colocar a reforma política na pauta do plenário - ( 02' 42" )
- 27/09/2005 - Dep. Maninha (PT-DF) e Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
- 27/09/2005 - Deputados pedem urgência para Reforma Política
- 27/09/2005 - Reforma Eleitoral
- 27/09/2005 - Resgate da imagem da Câmara pela Reforma Política
- 26/09/2005 - Plenário adia para amanhã votação de 5 MPs
- 26/09/2005 - Aldo Rebelo oficializa candidatura à Presidência da Câmara
- 26/09/2005 - Líderes discutirão andamento da reforma política
- 26/09/2005 - Plenário tentará liberar pauta antes de eleger presidente
- 26/09/2005 - Agenda da semana
- 26/09/2005 - REFORMA POLÍTICA - Deputados fazem esforço para votar prazo maior
- 23/09/2005 - Agenda da próxima semana
- 23/09/2005 - Deputado candidato em 2006 pode trocar partido até sexta
- 23/09/2005 - Plenário tentará liberar pauta antes de eleger presidente