Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
-
01/11/2005 -
Aldo: Câmara votará processo contra Mabel primeiro
-
01/11/2005 -
Mabel obtém votos suficientes para absolvição no conselho
-
01/11/2005 -
Relator quer ampliar mudanças na PEC sobre prazo eleitoral
-
01/11/2005 -
Parlamentares discutem reforma política com Aldo
-
01/11/2005 -
Comissão discute prazo para mudança na lei eleitoral
-
01/11/2005 -
Plenário pode votar hoje MP da Super-Receita
-
01/11/2005 -
PINGA-FOGO - Reforma Política
-
01/11/2005 -
Reforma Política volta a ser prioridade
-
31/10/2005 -
Comissão discute prazo para mudança na lei eleitoral
-
31/10/2005 -
Plenário pode retomar discussão da MP da Super-Receita
-
28/10/2005 -
Plenário continua a debater MP da Super-Receita na segunda
-
26/10/2005 -
Relator defende prazo maior para mudar Lei Eleitoral
-
26/10/2005 -
Plenário deve votar hoje MP da Super-Receita
-
26/10/2005 -
Comissão discute mudanças no processo eleitoral
-
25/10/2005 -
Plenário começa a discutir a MP da Super-Receita