Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
-
14/12/2005 -
Atividade do conselho no recesso seria falha, mostra Aldo
-
14/12/2005 -
Plenário pode votar hoje mudanças na legislação eleitoral
-
14/12/2005 -
Agenda do dia
-
14/12/2005 -
Dep. Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Dep. Michel Temer (PMDB-SP)
-
13/12/2005 -
Plenário pode liberar pauta e votar fim da verticalização
-
06/12/2005 -
PEC da Verticalização divide opiniões em plenário
-
06/12/2005 -
Aldo se reúne com líderes para discutir pauta de dezembro
-
06/12/2005 -
Aprovaçãop de MPs no Plenário abre espaço para votação da PEC da Verticalização
-
05/12/2005 -
Aldo e líderes discutem pauta acertada com Senado
-
02/12/2005 -
Presidente rejeita crítica de que a Câmara está parada
-
01/12/2005 -
Dirceu acata cassação, mas espera absolvição na Justiça
-
01/12/2005 -
José Dirceu acredita em aliança natural em 2006
-
01/12/2005 -
Dirceu diz ter certeza de que será absolvido na Justiça
-
01/12/2005 -
Dep. Zé Lima (PP-PA)
-
30/11/2005 -
Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)