Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
-
26/02/2007 -
PINGA-FOGO - Reforma política
-
26/02/2007 -
REFORMA POLÍTÍCA - Jô Moraes acusa cláusula de barreira de ferir pluralismo no Congresso
-
26/02/2007 -
Reforma Política na pauta de votações
-
23/02/2007 -
MPs do PAC e fim do voto secreto são destaques do Plenário
-
23/02/2007 -
Chinaglia diz que MPs entrarão em pauta na próxima semana
-
23/02/2007 -
MPs e reforma política na pauta da semana
-
21/02/2007 -
PLENÁRIO - José Antônio Medeiros aponta reforma política como grande desafio
-
16/02/2007 -
Propostas prevêem fidelidade partidária, fim da reeleição e redução de mandato de senador
-
15/02/2007 -
Presidente nacional da OAB pede medidas para melhorar a segurança no País
-
14/02/2007 -
Nelson Marquezelli presidirá Comissão de Trabalho
-
14/02/2007 -
Bancada feminina discute projetos para a Semana da Mulher
-
14/02/2007 -
Dep. José Carlos Araújo (PR -BA)
-
13/02/2007 -
Bancada feminina discutirá sua pauta com Chinaglia
-
13/02/2007 -
Bancada feminina entrega propostas a Chinaglia amanhã
-
13/02/2007 -
Deputadas querem PAC nas discussões do Dia da Mulher